O diretor científico do Observatório das Migrações, Pedro Góis, considera que a estratégia do Governo ainda está por se cumprir no que respeita à integração dos imigrantes, mas o fim das manifestações de interesse foi uma “decisão certa”.
O aumento de imigrantes em Portugal tem sido muito grande nos últimos anos e os últimos dados apontam para a existência de quase 1,6 milhões de estrangeiros no país, a maioria dos casos mais recentes através de recursos jurídicos como as manifestações de interesse, que permitiam a regularização de quem chegava mesmo com vistos turísticos.
A primeira medida do Plano de há um ano foi eliminar esse caminho e impor vistos de trabalho na origem a quem procurava Portugal, a par de outras 40 medidas anunciadas, muitas ainda por cumprir. “Olhando a partir de onde estamos agora, a decisão de acabar com as manifestações de interesse parece ter sido a decisão certa, porque reganhámos algum controlo sobre a migração”, afirma.
O plano contemplava uma nova orgânica do Observatório, que passou a integrar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), e o Governo, posteriormente, nomeou este docente da Universidade de Coimbra como seu diretor científico.
“Imediatamente antes de o anterior governo tomar posse não havia plano nenhum, ou seja, estávamos um pouco perdidos sobre o que é que se fazia no que respeitava às migrações”, recordou Pedro Góis, admitindo que muitos dos pontos “estão ainda em incumprimento, mas também não era de esperar que já estivessem todos resolvidos, porque ainda não passou um ano” e a estratégia previa ações para a legislatura. “O capítulo mais fraco do plano que ainda não está realizado é a integração”.
O Governo, segundo defende, deve “reganhar o conceito de integração para a incorporação dos migrantes na sociedade portuguesa e comunicar essas decisões para que a população em geral compreenda o que é que se está a passar no que respeita às migrações em Portugal”, sendo que este processo “necessita de tempo” e não é possível esperar que “aconteça para todos no imediato e ao mesmo tempo”.
Os imigrantes lusófonos já chegam a falar a língua, exemplificou Pedro Góis. Já quem “chega sem falar a nossa língua, tem que fazer esse processo” que “demora também algum tempo”. E este é um “tema não está pacificado na sociedade portuguesa tal como na maioria das sociedades ocidentais”, pois a imigração “entrou na política na sua forma negativa”, vendo os imigrantes “como um problema”.
Muitos portugueses olham para os que chegam como os “responsáveis por alguns dos problemas que não conseguimos ainda socialmente resolver”, salientou.
Hoje, “a política tem que recentralizar algumas das suas decisões, tomando em conta esta nova realidade” e deve existir um olhar novo “sobre os migrantes que são hoje parte da população portuguesa, horizontalizando a questão migratória de forma” de modo a que as respostas sejam integradoras, sem discriminação negativa ou positiva.
No caso dos imigrantes e de outras populações mais frágeis, a “habitação é talvez um dos maiores desafios que nós temos nos próximos anos”, disse ainda o presidente do Observatório, considerando que “é necessário criar novos espaços habitacionais, recuperar espaços habitacionais e criar regras de habitabilidade dos espaços existentes”, mas sempre sem aceitar “a exploração habitacional” dos mais pobres.
As limitações impostas à regularização de novos estrangeiros permitiram ao país gerir de novo o processo, salientou Pedro Góis, recordando o aumento galopante de imigrantes nos últimos anos. “Há também que fazer aqui uma pausa para conseguirmos respirar e integrar quem está”.
Dos 440 mil pedidos referentes a manifestações de interesse que estavam pendentes há um ano, quando entrou em vigor o Plano de Ação, 85% já estão concluídos. “Depois de atendidos e processados todos os processos de manifestação de interesse, cerca de 37 mil encontram-se a finalizar o processo de instrução e cerca de 32 mil estão na fase final de decisão pela AIMA. Este número representa, assim, cerca de 15% do total de mais de 440 mil processos pendentes, já tendo os restantes 85% o processo concluído”, indicou a AIMA.
A estrutura de missão para resolver pendências que foi criada deveria fechar a atividade agora mas o governo já prolongou o seu funcionamento até final do ano para assegurar a renovação de documentos.
Fotografia | João Cunha/Rádio Renascença
