«O Governo entende que não basta a UGT manifestar disponibilidade para continuar a negociar se vier a haver propostas do Governo», afirmou a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, horas depois de o secretariado nacional da UGT ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral.

Segundo a governante, a central sindical liderada por Mário Mourão «terá que mostrar que quer efetivamente uma aproximação», ao invés de «continuar a ter pretextos para fazer fugas para a frente», numa alusão ao facto de o órgão executivo máximo da UGT ter rejeitado pela segunda vez a proposta em discussão, apelando ao prolongamento das negociações.

Deste modo, «o Governo esperará nos próximos dias uma posição realmente construtiva e clara da UGT sobre os poucos pontos que ficaram em aberto» na sequência do processo negocial, indicou a ministra do Trabalho.

Palma Ramalho sinalizou ainda que «se essa posição vier», o executivo poderá «fazer um último esforço» de aproximação. «Se não, avançaremos com o diploma para o parlamento», acrescentou.

Neste contexto, e «para haver tempo de reflexão», a ministra anunciou que vai agendar uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para 07 de maio, para Governo e parceiros sociais encerrarem «formalmente o tema», referiu a governante.

Questionada sobre as matérias que estão a travar um acordo, a ministra do Trabalho voltou a referir que já foram consensualizadas «138 normas, das quais 33» provenientes de propostas da UGT, pelo que considerou que «há muito pouca matéria por consensualizar», dando como exemplo o banco de horas e a jornada contínua.

«Depois, na última reunião, o secretário-geral da UGT levantou mais uns pontos», afirmou a ministra, desafiando a central sindical a clarificar a «divergência» entre aquilo que Governo e confederações patronais entendem que «estava por consensualizar e aquilo que a UGT entende que não está consensualizado».

Para o Governo, «cabe à UGT» tomar essa posição «e com propostas concretas», referiu a ministra, desafiando a central sindical a mostrar «o que é que quer exatamente e como é que quer exatamente» e afastando uma nova proposta da parte do executivo.

Palma Ramalho voltou a sublinhar que, caso não exista acordo em sede de Concertação Social, a proposta de lei que seguirá para o parlamento será um resultado do anteprojeto inicial apresentado em julho de 2025 e dos contributos «que o Governo considere úteis» alcançados ao longo deste processo negocial.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Mariana Branco