«Há uma grande capacidade das freguesias de conseguirem responder ativamente às necessidades das populações», mas «muitas dessas competências são do Estado», disse o presidente da associação, Francisco Branco de Brito, após uma reunião do Conselho Diretivo da Anafre realizada em Vila Viçosa.

Sublinhando que, ainda assim, as freguesias «acabam por conseguir responder porque estão próximas» das populações, Francisco de Brito critica o «subfinanciamento» e defendeu que, ao abrigo da revisão da Lei das Finanças Locais, «tem que haver, naturalmente, uma alteração ao bolo total daquilo que é a realidade das freguesias em termos de financiamento».

«Neste momento, as freguesias portuguesas têm apenas 0,3% do OE. É um valor muito baixo tendo em conta o trabalho que nós fazemos diariamente», porque «somos muitas vezes a única representação do Estado em vários quilómetros quadrados», acrescentou o presidente da Anafre, segundo o qual, funcionando «cada vez mais um front-office do Estado», é necessário que esse trabalho das freguesias «seja reconhecido também com meios, essencialmente financeiros».

«Com mais meios financeiros» – sublinhou – «conseguimos depois investir nas áreas que são importantes para cada freguesia, conhecendo a sua realidade territorial».

Segundo Francisco Branco de Brito, a verba inscrita no OE para as freguesias, atualmente, «está indexada à receita de impostos do Estado», cifrando-se «nos 2,5%». Contudo, a Anafre entende «que deve passar para 5% até 2030 [e] que a LFL deve ter a previsão de aumento dessa verba, paulatinamente, porque senão estamos sempre com a necessidade de revisão de lei e isso também não faz sentido».

Por isso, na prática, a atual verba global de 0,3% do OE para as freguesias «deve duplicar para os 0,6% em 2030», mas isso considerando o atual Orçamento do Estado, porque, futuramente, «essa parte pode oscilar, porque a base fixa é mesmo a coleta de impostos do Estado».

Quanto aos critérios de financiamento, o presidente da Anafre referiu que o modelo atual «observa o número de pessoas recenseadas na freguesia, a sua área de território e a densidade populacional», mas é preciso que sejam considerados outros fatores.

Para financiar as freguesias devem ser considerados «o índice de envelhecimento da população, a dispersão territorial, ou seja, aquelas que têm várias aldeias devem ter uma majoração porque têm mais custos de operação, a questão da sazonalidade e mesmo a participação nos impostos territoriais cobrados à população».

Outra das reclamações está relacionada com o Imposto sobre o Valor Acrescentado, já que «as freguesias atualmente pagam 23% para a maior parte dos bens». Ora, argumenta, sendo entidades públicas financiadas pelo OE, «não faz sentido receberem dinheiro do Estado e, depois, devolverem esse dinheiro ao Estado através do IVA».

O presidente da Anafre revelou que, na próxima sexta-feira, vai ser realizada «uma reunião ‘online’ [na qual] qualquer autarca de freguesia do país, presidente junta, pode inscrever-se para poder fazer uso da palavra» e pronunciar-se sobre a revisão da Lei das Finanças Locais.

A Anafre tenciona, depois, construir a sua proposta sobre a Lei das Finanças Locais, que será enviada e fechada na reunião do seu Conselho Geral, a 11 de julho, em Guimarães, para seguir para o grupo de trabalho responsável pelo processo de revisão da lei.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.