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Luís Assis: “Almofada vazia”

Luís Assis, advogado

Percebeu-se agora as preocupações do ministro das finanças e do governador do Banco de Portugal, quanto à apregoada almofada financeira do Estado, alegadamente deixada pelo Governo de António Costa: é que ela está vazia.

Os famosos três mil milhões de euros de excedente registados em 2023 afinal é um excedente da Segurança Social, fruto de um aumento de contribuições dos trabalhadores e da diminuição do pagamento de subsídios de desemprego.

Os resultados do Estado central, regional e local são resultados negativos porque as respetivas contas apresentaram um défice, que foi compensado com o excedente da Segurança Social, não foi um excedente das contas públicas resultante da execução orçamental.

Os resultados apregoados são, afinal, uma farsa, porque não conseguida como resultado da ação do Governo de António Costa, mas do comportamento da economia, que permitiu um aumento do emprego e, consequentemente, um aumento do recebimento das contribuições dos trabalhadores e empresas à Segurança Social, com a consequente diminuição do gasto em subsídios de desemprego.

Este excedente da Segurança Social serve de garantia do pagamento futuro de pensões e de subsídios pagos por esta, pelo que, se o Estado utilizar este dinheiro, como já o fez anteriormente, terá que o repor no futuro.

É também um excedente único, isto é, poderá não se repetir no próximo ano, pois ele depende do comportamento do mercado de trabalho, para além do que, se a situação laboral piorar, isto é, se houver desemprego, a Segurança Social vai precisar deste dinheiro ou não vai ter excedente para alimentar as contas finais do Estado.

Daí as ditas preocupações do ministro das finanças, quer quanto à utilização do dinheiro da Segurança Social, quer quanto à necessidade de um orçamento retificativo para poder acomodar o aumento da despe- sa resultante do pagamento das reivindicações dos funcionários públicos.

É, também, por essa razão que o governo de António Costa não o gastou nas reivindicações dos trabalhadores públicos, porque sabia que para o ano não sabe se terá esta verba para manter tal despesa.

Estamos, pois, perante um logro engendrado para ficar bem na fotografia, cujo resultado apurado não decorre do Governo, servindo apenas para mostrar bons resultados, mas que não pode ou não deve ser utilizado. Desta vez não deixaram uma banca rota, mas uma almofada vazia!

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