As sete associações (WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e Zero) garantem que irão continuar a “bater-se em tribunal” contra a Barragem do Pisão, “contestando o suposto interesse público da obra e salientando os graves impactes ambientais negativos” decorrentes da sua construção.
Os ambientalistas consideram que o projeto “põe em causa os interesses da União Europeia, absorvendo fundos europeus num projeto que não respeita as suas estratégias e legislação”, como a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 incluída no Pacto Ecológico Europeu ou a Diretiva Quadro da Água, pelo que dizem ser “urgente travar” a obra, cuja execução trará “danos ambientais significativos e irreversíveis”.
Segundo acrescentam, o próprio Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFMC), que constitui o mais avultado investimento inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de aproximadamente 141 milhões de euros, refere que o projeto “gerará significativos impactes negativos, quer na fase de construção, quer na fase de exploração, com afetação substancial de valores naturais, patrimoniais, ecológicos e socioeconómicos, diversos dos quais de carácter de alguma singularidade e relevância (quer conservacionista quer histórica)”.
Entre outros, prosseguem, a construção desta barragem “resultará na destruição de habitats protegidos e no abate de árvores protegidas (mais de 40 mil árvores, entre povoamentos de azinheiras e sobreiros, espécies protegidas pela legislação portuguesa) e na alteração e interrupção dos regimes de caudais naturais da ribeira de Seda”.
Está também em causa “a conversão de áreas agrícolas de sequeiro em regadio incentivando o consumo de água onde ela já escasseia, reduzindo a biodiversidade, na artificialização dos usos do solo, na possível contaminação dos solos e das águas e na destruição da aldeia do Pisão, com a deslocalização dos seus habitantes”.
Para as sete organizações ambientalistas, face à “descrição do projeto e aos impactes identificados” no Estudo de Impacte Ambiental, “torna-se óbvio que o interesse público do projeto é inexistente, uma vez que o principal objetivo da construção da barragem do Pisão não é o abastecimento público”. Isto porque “considerando o cenário de decréscimo da população das regiões em causa, os dados apresentados confirmam que o volume útil da Barragem de Póvoa e Meadas é suficiente para [garantir o] abastecimento público”, acrescentando não ter sido feita “uma avaliação de alternativas de abastecimento específicas para esta componente”.
As associações lembram que o GEOTA, apoiado pela LPN, pela Quercus e pela Zero, “colocou uma ação administrativa para a anulabilidade ou anulação” do Título Único Ambiental (TUA), que permite a realização das obras, sendo que o Ministério Público “acompanhou esta posição colocando uma ação semelhante em 2023, reforçando os argumentos contra este projeto”.
Como o projeto “não parou, apesar da pendência da ação administrativa”, as mesmas associações avançaram com uma providência cautelar para travar a obra, “pelo fundado receio de constituição de uma situação de facto consumado, de prejuízos de difícil reparação, antes que a ação principal pudesse ser considerada procedente”.
Depois de o tribunal ter rejeitado, em primeira instância, que “se esteja numa situação de risco séria, atual e efetiva que faça perigar o efeito útil de uma eventual decisão de procedência da ação principal”, avançaram agora com o recurso para o Tribunal Central Administrativo do Sul.
