Está aprovado o orçamento e grandes opções do plano do Município de Estremoz para o próximo ano. O documento passou em reunião de Câmara graças à abstenção dos vereadores do Movimento Independente por Estremoz (MiETZ). A coligação Estremoz com Futuro, liderada pelo PSD, votou contra.
Com um valor de 25 milhões de euros, trata-se “do maior orçamento do mandato”, de acordo com o presidente da Câmara, José Daniel Sádio, segundo o qual o investimento previsto ascende a 8,3 milhões de euros, “não estando englobadas as candidaturas no âmbito do Programa 2030, na ordem dos seis milhões de euros”.
O autarca sublinha ainda a existência de uma redução dos impostos – “quando iniciámos o mandato, 5% do IRS revertia para o Município, e neste momento só revertem 3%” – e a manutenção da taxa de derrama, que isenta de pagamento as empresas com menos de 150 mil euros de lucro.
“O orçamento evidencia um aumento expressivo da despesa com pessoal, que consome uma parte significativa dos recursos disponíveis”, disse por sua vez o vereador Nuno Rato (do MiETZ), criticando a “ausência de uma estratégia para melhorar a eficiência e a produtividade” dos trabalhadores autárquicos.
Na resposta, a vice-presidente da Câmara de Estremoz, Sónia Caldeira, explicou que os custos com pessoal, em 2024, chegaram aos 10,5 milhões de euros, sendo que para o próximo ano estão previstos cerca de 11,4 milhões. O que justificou pelo aumento das remunerações.
“O ordenado mínimo em 2021 era de 665 euros e neste momento é de 870, sendo que este crescimento tem de se refletir a nível orçamental”, referiu a autarca, lembrando ainda o aumento das despesas relacionado com “as atualizações das tabelas remuneratórias” e com a “requalificação” profissional dos cerca de 467 trabalhadores do Município.
“[No início deste mandato] muitos assistentes operacionais faziam trabalho de técnicos superiores, eram pessoas licenciadas que estavam a fazer o trabalho de um técnico superior e eram remuneradas como assistentes operacionais”, acrescentou Sónia Caldeira.
Nuno Rato apontou ainda “vá- rias lacunas e desequilíbrios” ao orçamento para o próximo ano, considerando que “limita a capacidade para alocar [recursos financeiros] a áreas prioritárias como a habitação, a ação social e a saúde”. Ao nível da habitação, que continua a ser “um dos maiores desafios do concelho, quer para os jovens como para famílias em situação de vulnerabilidade”, Nuno Rato classificou as apostas do Município como “limitadas”.
Município com 467 trabalhadores
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025 colocam em 467 o número de trabalhadores do Município de Estremoz. O que se traduz em encargos de 11,37 milhões de euros. Em reunião de Câmara, o Movimento Independente por Estremoz (MiETZ) assinalou a existência de um “aumento substancial” de encargos com pessoal. Segundo a vice-presidente, Sónia Caldeira, boa parte do aumento deve-se às “atualizações das tabelas remuneratórias”
MiETZ contra “mais despesa”
O Movimento Independente por Estremoz (MiETZ), cuja abstenção viabilizou o orçamento municipal para 2025, critica o “aumento continuo da despesa” com pessoal.
“O orçamento para 2025 evidencia um aumento continuo e expressivo dessa despesa com o pessoal, consome uma parte significativa daquilo que são os recursos disponíveis para o Município”, disse o vereador Nuno Rato na reunião pública de Câmara de Estremoz onde os documentos foram levados a votação.
O autarca critica a “ausência de uma estratégia para melhorar a eficiência e a produtividade” dos trabalhadores municipais e a não apresentação de propostas concretas para “avaliar o desempenho dos serviços, di- gitalizar processos ou modernizar a gestão administrativa”.
Este investimento, acrescenta, “limita a capacidade que temos para alocar recursos em áreas prioritárias, como seria por exemplo, a habitação, a ação social e a saúde”.
