Ouvido pela Alentejo Ilustrado em janeiro de 2023, o presidente da União de Freguesias do Ameixial não tinha dúvidas: “A União não nos traz benefícios nenhuns”. O processo avançou depois de um abaixo-assinado ter exigido que as anteriores freguesias de Santa Vitória e São Bento do Ameixial fossem restauradas, mas passados quase dois anos esta é uma das oito Uniões de Freguesias alentejanas cujo processo de agregação não será revertido pelo Parlamento.
Para o ser, neste caso, teria sido necessário que vingasse a interpretação da lei feita pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre), segundo a qual o prazo de um ano constante da lei se referia ao início do processo de reversão e não à sua conclusão, ou seja, à aprovação pela respetiva Assembleia Municipal. Essa ideia não vingou, o prazo não foi alterado e, desta for- ma, todos os processos aprovados depois de 21 de dezembro de 2022 foram considerados como estando “fora do prazo”.
No caso do Ameixial, o processo arrancou tarde, houve percalços e a desagregação da União de Freguesias apenas acabaria por ser votada, por unanimidade, na reunião da Assembleia Municipal de Estremoz realizada a 22 de setembro de 2023. Tarde demais.
A deliberação da Assembleia de Freguesia para desagregar a União ocorreu a 11 de outubro de 2022. O processo seguiu depois para a Assembleia Municipal, mas “não estava devidamente instruído”. O presidente da Câmara de Estremoz, José Daniel Sádio, recorda que “faltava documentação, faltavam mapas, relatórios e plantas”, o que acabou por atrasar a votação.
Já com uma nova maioria na Assembleia da República, vence a interpretação “mais restritiva” da lei, no que se refere à contagem dos prazos. “Já fomos notificados da decisão de não reverter a União de Freguesias e estamos a analisar o processo para saber se haverá possibilidade de recurso ou de contestação”, acrescenta o autarca, assegurando que o único motivo de recusa se prende com a contagem do prazo.
“Os requisitos para a desagregação estavam cumpridos, a única questão foi mesmo o prazo”, sintetiza José Daniel Sádio, considerando que “a vontade dos fregueses” não foi respeitada.
Também recusada, mas por motivo diverso, foi a separação da União de Freguesias de São Gregório e Santa Justa, no concelho de Arraiolos. Aqui, o processo foi concluído no prazo-limite, mas os deputados entendem que não cumpria os requisitos, designadamente quanto ao número de eleitores, que não poderá ser inferior a 250, no caso dos municípios do interior.
“Antes da criação da União nem sequer havia mesa de voto em Santa Justa, as votações eram de braço no ar”, lembra um ex-autarca, recordando que nas freguesias com menos de 150 eleitores as decisões eram tomadas em plenário.
“Já protestámos, queríamos que isto voltasse a ser como antigamente, cada terra com seu uso, mas dizem que não nos podemos separar, pois não há pessoas. As duas juntas não chegam aos 400 eleitores”, lamenta o presidente da União de Freguesias, José Branco Lopes, lembrando que as duas terras ficam separadas cerca de 15 quilómetros. “É uma distância que tenho de percorrer pelo menos duas vezes por semana para ir assinar papéis e tratar dos assuntos”, refere.
SEPARAÇÕES CONSUMADAS
Já outras 17 Uniões de Freguesias alentejanas serão extintas até às eleições autárquicas de outubro do próximo ano, altura em que os cidadãos serão chamados a eleger os autarcas das Juntas de Freguesia, entretanto restauradas. Cortiçadas de Lavre e Lavre, no concelho de Montemor-o-Novo, voltarão a ser freguesias independentes uma da outra, à semelhança do que sucederá com Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, no mesmo concelho.
No concelho de Portel acabam as Uniões de Freguesias de Amieira e Alqueva e de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola. Em Arraiolos, São Pedro da Gafanhoeira “separa-se” do Sabugueiro.
