Luís Assis: “Fregueses”

A opinião do advogado Luís Assis

Ainda não ouvi nenhum freguês a declarar que queria a reversão da agregação das freguesias, apenas ouvi partidos políticos interessados na sua reversão, dizendo fazê-lo em nome dos eleitores, mas que representa, apenas, a necessidade dos partidos em causa manterem a sua influência nos territórios.

Não concordo com a reversão da agregação das freguesias, porque não se justifica, uma vez que vão perder poder reivindicativo, para além de, a evolução dos tempos não justificar tanta dispersão administrativa num território pouco povoado.

Quanto maior forem as freguesias, mais peso têm para poder reivindicar políticas necessárias ao seu desenvolvimento, mas, como tal facto não interessa a determinados partidos, que apenas querem manter o poder e influência, sacrificam os fregueses às necessidades partidárias.

Promover a reversão das freguesias agregadas é o mesmo que promover a reversão dos concelhos que o deixaram de o ser nos idos do século XIX, numa reforma administrativa que promoveu a agregação de concelhos que já não se justificava existirem.

Aliás, a reforma que devia ter sido feita era a dos concelhos, agregando concelhos que hoje não têm capacidade para o serem dada a sua diminuta população, que torna impossível a sua manutenção económica.

O que seria agora Veiros querer desagregar-se do concelho de Estremoz e tornar-se, novamente, concelho, tal como Évora-Monte querer dessagregar-se e voltar a ser concelho. Todos dirão que não tem qualquer sentido.

Pois, a questão com a desagregação das freguesias é exatamente o mesmo, isto é, não faz qualquer sentido, porque vão perder muito mais do que mantendo-se agregadas.

A única justificação que é dada para a desagregação de freguesias é o de voltarem a ter representação política, porque tal interessa a determinados partidos, sendo certo que, voltando a ser freguesias não terão qualquer peso político porque não têm população nem capacidade financeira para existirem por si.

Viverão das transferências financeiras da Câmara, se houver sintonia partidária, pelo que não terão qualquer capacidade para desenvolver qualquer actividade em prol dos fregueses, mas os partidos poderão dizer que têm mais uns quantos eleitos locais.

Esta desagregação apenas interessa aos interesses de determinados partidos, que não querem saber da sorte dos fregueses para coisa nenhuma, a não ser que os elejam!

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