A posição da autarca surge depois do Presidente ter devolvido à Assembleia da República o diploma que aprova a desagregação de 135 uniões de freguesias, deixando de fora muitas outras que tinham essa vontade, como São Marcos do Campo e Campinho, no concelho de Reguengos de Monsaraz.

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Embora sublinhando “não estar satisfeita” com a decisão, Marta Prates considera que o veto vem “validar” o que tem defendido: “Marcelo Rebelo de Sousa deu-nos razão ao devolver à Assembleia da República e aos deputados o diploma que tanta mágoa causou a todos e tanta tinta fez correr na nossa terra”.

Em causa está a não aprovação pelos deputados do processo relativo “à vontade da população de São Marcos do Campo e Campinho de ver restituídas as duas freguesias”, possibilidade “negada por um erro burocrático, assente na decisão a partir de uma lei mal redigida, nada clara, e pouco transparente”

“O Presidente descreve, na sua justificação do veto, um processo público pouco transparente, com falta de compreensão, avanços, recuos e contradições e põe em causa a inclusão e exclusão de Freguesias a desagregar. Tudo aquilo que sempre afirmamos”, acrescenta a presidente da Câmara.

Marta Prates garante que o objetivo do Município “sempre foi e continua a ser respeitar a decisão e a vontade das pessoas”, pelo que entende que o “chumbo” presidencial pode ser uma oportunidade para a inclusão de mais uniões de freguesias na lista de “separações”.

“Vamos continuar a lutar por isso, com a convicção absoluta de que nenhuma freguesia pode ficar fora da lista das freguesias a desagregar pelo critério da data que vem na lei, que está errado e penaliza populações inteiras, quando o princípio das leis tem de ser exatamente o oposto, defendê-las”, refere a autarca, definindo este processo como “uma penosa caminhada” para demonstrar que a decisão da não desagregação da União de Freguesias de Campo e Campinho “estava baseada num pressuposto errado”.

“Era fácil perceber isso, e há assuntos que não podem ser transformados em armas de arremesso político. Outros baixaram os braços imediatamente e à primeira dificuldade deram o caso como perdido, nós, na Câmara, não o fizemos nem nunca o faremos quando o que estiver em causa forem pessoas, e, no caso, os seus desejos e anseios e o amor pela sua terra”, conclui.