A primeira sessão do julgamento está marcada para as 09h30, no Tribunal Judicial da Comarca de Évora, havendo mais quatro audiências até meados de março.

Segundo o despacho de acusação, a que a Lusa teve acesso, os dois arguidos são o antigo vereador da Câmara de Évora Eduardo Luciano, eleito pela CDU, e a atual chefe da Divisão de Gestão Urbanística do município, Elsa Carvalho.

O processo teve origem numa denúncia feita no Ministério Público (MP) por Frederico Carvalho, antigo eleito do CDS-PP na assembleia municipal, que aponta o risco de ilegalidade no licenciamento da reconstrução de um imóvel no centro histórico.

Em causa, de acordo com o MP, está o licenciamento da reconstrução do imóvel que deu origem a oito apartamentos, no Largo Machede Velho, cujo projeto foi aprovado, por unanimidade, sem a presença de Eduardo Luciano, em reunião de câmara, no dia 24 de maio de 2017.

O MP argumenta que os fogos foram construídos com uma altura de, pelo menos, 2,5 metros superiores em relação à cota da muralha, assinalando que a nova edificação apresentou-se sempre superior à preexistente.

Sublinhando que a volumetria e altimetria da nova construção afeta a paisagem envolvente, o MP lembra que o centro histórico está protegido por lei, devido às classificações como Património da UNESCO e Monumento Nacional.

Na acusação, é salientado ainda que o projeto aprovado na câmara é diferente do inicial, porque foi alvo de sucessivas alterações, as quais não tiveram qualquer parecer prévio por parte da então Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), quando era obrigatório e vinculativo.

O antigo vereador e a chefe de divisão, contactados pela Lusa, escusaram-se a prestar declarações sobre o caso. Já o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, também eleito pela CDU, afirma que o caso “foi iniciado por motivações políticas”, manifestando dúvidas sobre se este processo judicial se justifica.

“Como se demonstrou na altura, a opção que foi tomada permitiu a requalificação de toda aquela área e não havia sequer provas de que a volumetria que é falada como tenha sido excedida existisse”, limitou-se a adiantar.

Eduardo Luciano foi vereador da Câmara de Évora entre 2009 e 2021, primeiro na oposição e, depois, como membro da gestão CDU, enquanto Elsa Carvalho é chefe da Divisão de Gestão Urbanística desde 17 de julho de 2014.