Regresso ao elefante na sala: o financiamento da imprensa, num contexto em que o jornalismo local “é dos mais impactados”, leia-se, atingido, “pela crise do jornalismo”, de acordo com o estudo “Futuros: Eixos de Inovação para os media 2024/2025”, publicado em finais de janeiro pelo Observatório da Comunicação (OberCom). E regresso ao tema, pois sem um jornalismo forte e independente não existe democracia, pelo que a questão do financiamento dos jornais é absolutamente determinante para definir a sociedade em que queremos viver.
A publicidade institucional, isto é, aquela que é publicada pelos organismos da administração pública, como Governos ou autarquias, está sujeita a diversas regras, desde logo a de “afetar aos órgãos de comunicação social regionais e locais uma percentagem não inferior a 25% do custo global previsto”. Não tenho dados sobre o cumprimento dessa obrigação na campanha do Ministério da Agricultura acerca do apoio aos agricultores contra os prejuízos provocados pela língua azul. Mas, sem surpresa, devo constatar que não vi nada publicado na imprensa da região.
Em resumo: uma campanha do Ministério da Agricultura dirigida aos agricultores prejudicados pelo surto de língua azul, que atingiu de forma particularmente intensa o Alentejo, surgiu nas páginas do Público, por exemplo, mas não na imprensa regional, justamente aquela que chegaria ao público-alvo. Deste sintoma da disfuncionalidade do sistema demos conta ao ministro dos Assuntos Parlamentares, que teve a amabilidade de receber a Associação Portuguesa de Imprensa Digital (APID), recentemente constituída, e de que sou cofundador.
Um segundo exemplo prende-se com a obrigatoriedade da publicitação dos projetos cofinanciados por fundos europeus em jornais locais e regionais, tornada obrigatória por decisão do Governo datada de abril do ano passado com o objetivo de “introduzir um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”.
Se a ideia era a transparência, por estas bandas vence a opacidade: passados dez meses, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo ainda não descobriu a existência da Alentejo Ilustrado ou do Brados do Alentejo, os dois meios de comunicação social que dirijo, para a colocação deste tipo de publicidade. Segundo explicação obtida junto deste organismo regional, haverá publicação a cada três meses da lista de projetos aprovados, alternando entre todos os meios de comunicação registados na Entidade Reguladora da Comunicação (ERC).
Daqui se conclui que para esta CCDR tanto faz: tratamento igual para quem produz jornalismo de qualidade, cria postos de trabalho e garante formação a jovens altamente qualificados, como a uma qualquer página de internet feita em vão de escada.
É urgente uma mudança de mentalidade quanto à importância da imprensa regional independente e de qualidade, quer em termos de apoios públicos como de privados, que se materialize em maior apoio financeiro. Sob pena, como refere o estudo do Obercom, de se “acentuarem os riscos de abuso de poder” a nível local e regional, em territórios “que não estão sob vigilância de uma cobertura jornalística crítica”.
