As informações constam de uma resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em “Diário da República”, que autoriza a “reprogramação temporal e financeira do encargo” com a construção da futura unidade hospitalar, em curso na cidade.
Com esta resolução, é autorizada a realização de despesa relativa à empreitada do novo Hospital Central do Alentejo (HCA) “até ao montante máximo de 236.890.001,65 euros”, a que acresce 23% referente ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
Ainda que o documento não o indique, a entidade autorizada a realizar esta despesa será a Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC), que sucedeu à Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, que foi extinta, como dona da obra.
Na resolução, o Governo lembra que, em 2019, foi autorizado um encargo até 150 milhões euros, acrescido do IVA, dos quais 40 milhões de fundos europeus, e que, em 2023, o montante global foi atualizado para 204,8 milhões euros, acrescido do IVA.
Assinalando o “lapso temporal decorrido desde a celebração do contrato” até à agora, o documento salienta que “o valor do encargo previsto sofreu um incremento no valor de 32 milhões de euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor”.
O valor do reforço “corresponde a revisões de preços e a trabalhos complementares, que se mostraram necessários no decorrer da obra”, explica, adiantando também que “o contrato foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025”.
Segundo o Governo, o montante de despesa definido nas anteriores resoluções do Conselho de Ministros era “insuficiente para acomodar orçamental e financeiramente a totalidade do encargo, comprometendo a continuidade da obra”.
“Verificando-se assim a necessidade de se ajustar a execução orçamental e financeira prevista na referida resolução, para acomodar o reescalonamento do encargo com a construção do novo HCA, autoriza-se o aumento da despesa e a reestruturação do encargo plurianual”, acrescenta.
A resolução assinada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, ou seja, na terça-feira, determina ainda que estes encargos financeiros “são suportados por verbas do Programa Orçamental da Saúde”.
O reforço de 32 milhões de euros para as obras do novo HCA foi anunciado no dia 07 deste mês, após a reunião desse dia do Conselho de Ministros, tendo, no mesmo dia, o presidente da Câmara de Évora desejado que parte da verba fosse para acessos e infraestruturas.
A conclusão do HCA já teve várias datas anunciadas, como o final de 2023 ou início de 2024, final de 2024, fevereiro de 2025, no tempo do Governo do PS, e, agora, primeiro semestre de 2026, com o Governo da Aliança Democrática (AD), constituída por PSD e CDS-PP.
