Ambientalistas anunciam providência cautelar contra Barragem do Pisão

No mesmo dia em que Governo e entidades locais formalizaram o arranque da Barragem do Pisão, organizações ambientalistas da Coligação C7 anunciam que vão recorrer aos tribunais para travar um projeto que consideram lesivo e “irreparável” para o território — reacendendo uma disputa que promete marcar o futuro da obra e do Alto Alentejo.

As organizações não-governamentais do ambiente (ONGA) da Coligação C7 garantem que vão interpor uma providência cautelar caso avance a construção da Barragem do Pisão, no Crato.

Hélder Careto, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma das entidades da C7, explica que a coligação vai avançar com uma providência cautelar para evitar que aconteçam “prejuízos graves dificilmente reparáveis” na área de construção da barragem.

“Se as obras iniciarem, nós vamos avançar com uma providência cautelar, uma vez que, com o início da obra, teremos uma situação iminente de acontecerem prejuízos graves dificilmente reparáveis na zona de influência do projeto”, refere.

O alerta da Coligação C7 surge precisamente no dia em que foram assinados diversos contratos relacionados com a concretização do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão.

No início do ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) emitiu uma sentença anulando a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, fruto de uma ação interposta pela Coligação C7.

Em fevereiro, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, anunciou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha recorrido da decisão judicial que anulou a DIA da Barragem do Pisão, que conta com um investimento superior a 222 milhões de euros.

No início deste mês, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida – que é também o cabeça de lista da AD – Coligação PSD/CDS no círculo de Portalegre nas legislativas do próximo dia 18 -, anunciou que as obras de construção da barragem podiam avançar.

O governante garantiu que o TAFCB “resolveu as questões judiciais que estavam pendentes” que e a sentença “é favorável” ao avanço daquela obra. “Em segundo lugar, foram dadas todas as autorizações e licenças que eram necessárias da parte da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas”, acrescentou.

Interpretação diferente têm as associações ambientalistas. José Janela, do núcleo regional de Portalegre da associação ambientalista Quercus, uma das organizações não-governamentais responsáveis pela ação no TAFCB, considera “incorretas” as afirmações do Governo: “O TAFCB ordenou que o processo fosse para o Tribunal Central Administrativo Sul, para conhecimento dos recursos, mas sem anular a decisão que deu razão às ONGA”.