Num encontro em Bruxelas, Álvaro Mendonça e Moura abordou a questão do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (QFP 2028-2034), salientando que os países do sul da Europa — Portugal, Croácia, Espanha, França, Grécia e Itália — defendem “um orçamento forte e dedicado para a Política Agrícola Comum (PAC)”.
As verbas para a agricultura devem manter uma dotação própria e autónoma, explicou, não podendo ser “diluídas noutros fundos”, como os de coesão, que têm finalidades sociais. “O orçamento para a PAC tem de apoiar a agricultura, seja de pequena, média ou grande escala”, esclareceu.
Na reunião, o líder da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) expôs ainda a posição conjunta dos seis países, que sublinham a importância da reciprocidade nos acordos comerciais, de forma a garantir que os agricultores da União Europeia estejam em igualdade de condições com os dos países terceiros.
A questão da gestão da água — particularmente relevante para países afetados por secas recorrentes — foi outro dos temas abordados, referiu Mendonça e Moura, segundo o qual “a água tem de ser pensada numa estratégia global, a dez ou vinte anos, e com recurso a fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI), por exemplo. Uma agricultura competitiva tem de ter água. É necessária uma estratégia global”.
Antes do encontro com o comissário, Mendonça e Moura participou, no Parlamento Europeu, na sessão pública “A importância da Política Agrícola Comum para os países do Sul a Europa”, que coorganizou com o eurodeputado Paulo Nascimento Cabral (PSD), e que contou com as delegações congéneres da Croácia, Espanha, França, Grécia e Itália.
Entretanto, a Comissão Europeia apresentou um pacote de simplificação burocrática da PAC, que poderá permitir aos produtores poupar até 1,58 mil milhões de euros por ano e aos governos nacionais cerca de 210 milhões de euros anuais.
A proposta introduz elementos de simplificação em vários aspetos da política, visando tornar os pagamentos, os requisitos e os instrumentos de resposta a crises mais flexíveis e fáceis de gerir, segundo um comunicado do executivo comunitário.
No caso dos pequenos agricultores, o limite para o pagamento único anual será aumentado de 1.250 euros para 2.500 euros, duplicando o montante que os Estados-membros poderão atribuir sem condicionalidades nem encargos burocráticos.
