A Câmara de Ourique vai criar um Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos com o objetivo de assegurar “o acesso da população a cuidados de saúde de proximidade e qualidade”.

A publicitação do início do Procedimento e Participação Procedimental do Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Ourique foi aprovada na quarta-feira, em reunião do executivo municipal.

Segundo a autarquia, a decisão de avançar com este processo resulta das dificuldades sentidas na fixação de médicos em territórios de baixa densidade populacional, agravadas pela interioridade e pela escassez de profissionais disponíveis.

“Desta forma, o município de Ourique assume uma posição ativa na criação de condições concretas para atrair profissionais qualificados, através de um conjunto de apoios que abrangem instalação, habitação e deslocações”, refere a nota da câmara.

A proposta “visa promover a atração e fixação de médicos de medicina geral e familiar, assegurando o acesso da população a cuidados de saúde de proximidade e qualidade, ajustados às necessidades reais”.

A autarquia sublinha ainda que a assistência médica é uma “responsabilidade da administração central”. No entanto, reconhece que “cabe aos municípios, nos termos da lei, promover e salvaguardar os interesses das suas populações também no domínio da saúde, através de medidas de incentivo e apoio adequadas”.

Diversos municípios têm vindo a criar programas de incentivos à fixação de médicos. Em Moura, por exemplo, a Câmara Municipal criou um programa de incentivos que inclui apoio à instalação, alojamento e comparticipação em despesas de transporte, com o objetivo de atrair médicos de medicina geral e familiar para as unidades de saúde locais. Também em Reguengos de Monsaraz, o Município avançou com a atribuição de bolsas e benefícios fiscais para profissionais de saúde, procurando garantir a continuidade do serviço público num contexto de crescente dificuldade na colocação de clínicos, tendo resolvido o problema da falta de médicos de família.

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Estes exemplos refletem uma tendência crescente entre autarquias alentejanas, que procuram suprir lacunas do Serviço Nacional de Saúde em territórios de baixa densidade populacional. Perante a escassez de recursos humanos e a deslocalização de serviços para centros urbanos, os municípios sentem-se compelidos a intervir, criando mecanismos próprios de atração de médicos. 

Em maio, a Administração Central dos Sistemas de Saúde abriu concurso público para preenchimento de 56 vagas de médicos de famílias nos centros de saúde da região, das quais uma para o concelho de Ourique. Sucede que, em regra, muitos concursos ficam desertos. Em fevereiro de 2025, por exemplo, dos cinco postos abertos nas unidades de cuidados de saúde personalizada de Aljustrel, Alvito, Cuba, Serpa e Mértola — integradas na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo — apenas o lugar de Mértola foi ocupado, com as restantes vagas por preencher.

A Federação Nacional dos Médicos classificou estes concursos como “um autêntico desastre”, denunciando que no Sul do país, que engloba o Alentejo, cerca de 84 % das vagas ficaram por ocupar, face à escassez de condições de trabalho, ordenados pouco atrativos e falta de incentivos estabilizadores.