O Governo inscreveu no seu programa a intenção de rever a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, um processo que, a concretizar-se, só terá efeitos após as próximas eleições autárquicas, previstas para 2025. A medida, ainda vaga nos seus contornos, visa dar resposta a um antigo debate político sobre a funcionalidade dos executivos camarários.
O tema voltou à agenda com declarações recentes do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que defende uma reforma eleitoral autárquica centrada no reforço do “parlamentarismo” municipal. O antigo presidente da Câmara de Baião — cargo que ocupou durante 12 anos — propõe mudanças com o objectivo de garantir “executivos mais funcionais”, evitando bloqueios causados pela fragmentação política nos órgãos deliberativos municipais.
De acordo com o jornal Expresso, esta reforma não será aplicável nas próximas eleições autárquicas, que decorrerão ainda sob as regras em vigor. No entanto, o risco de surgirem mais executivos sem maioria absoluta — com os consequentes impasses na governação local — mantém o tema na agenda política.
O jornal lembra que várias tentativas de revisão da lei eleitoral autárquica falharam nas últimas décadas, sobretudo pela falta de consenso entre PS e PSD. Mas agora, além da tradicional dificuldade de entendimento entre os dois maiores partidos, qualquer alteração à lei exige uma maioria qualificada de dois terços no Parlamento (154 deputados), o que torna o processo ainda mais complexo.
Já a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, manifestou disponibilidade para discutir a eventual revisão legislativa, sublinhando o interesse dos municípios em participar no debate. “Este é um tema que já foi abordado sucessivas vezes pela Associação Nacional de Municípios, que está, mais uma vez, na total disponibilidade e total interesse em voltar a discutir o assunto”, afirmou no final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, realizada em Cantanhede.
Luísa Salgueira destacou, no entanto, que o programa do Governo apresenta apenas “duas linhas” sobre a matéria, considerando que é necessário que o Executivo apresente uma proposta concreta. “É preciso que seja apresentada uma proposta, que só será eficaz no próximo mandato. Já não é para estas eleições, mas para as próximas”, frisou.
A ANMP prevê discutir internamente a questão no seu próximo congresso, agendado para o final do ano, com o objectivo de ouvir os seus membros antes de formular uma posição institucional. “A Associação dará o seu parecer escudado na opinião dos seus membros, que ouvirá oportunamente”, concluiu Luísa Salgueiro.
O futuro da governação local poderá assim passar por uma reconfiguração do modelo eleitoral, mas o caminho legislativo permanece incerto. Para já, permanece a expectativa em torno de uma proposta concreta por parte do Governo e da capacidade de diálogo entre os partidos com assento parlamentar.
