Em comunicado, o Município de Grândola disse ter reiterado junto do Ministério do Ambiente e Energia “a necessidade urgente de intervenção na faixa costeira do concelho”.
Segundo a Câmara, durante as reuniões e visitas técnicas realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “nos dias 30 de junho e 01 de julho” às praias concessionadas e não concessionadas, entre Tróia e Melides, foram apresentadas algumas “propostas prioritárias” para aquela faixa litoral.
Entre elas, indicou, “a classificação e autorização de novas zonas balneares, com vigilância, estacionamento e equipamentos de apoio” e “a criação de acessos planeados e seguros ao longo da faixa costeira, que assegurem simultaneamente a proteção ambiental”.
Foram ainda abordadas as questões da “inspeção de todos os acessos existentes, salvaguardando o direito constitucional de acesso ao mar e o aumento das áreas de estacionamento existentes nas frentes de praia”, acrescentou.
Além de “apelar a uma resposta célere do Governo” a estas exigências, a autarquia disse esperar que as conclusões da visita da APA, que serão conhecidas no próximo dia 09 de julho, “reflitam finalmente a urgência das medidas propostas e estejam alinhadas com a posição firme e fundamentada” que tem vindo a defender.
Para o presidente da Câmara, António Figueira Mendes, as “reuniões de trabalho foram de grande importância” porque permitiram “discutir, visitar e apresentar em detalhe possíveis soluções” para reforçar “o número de praias com zona balnear” no concelho de Grândola.
“Há vários anos que defendemos a necessidade de serem autorizadas novas praias, com parques de estacionamento e equipamentos de apoio, ao longo dos 45 quilómetros da nossa frente atlântica”, sublinhou o autarca.
A Câmara recorda que, em 2024, durante uma visita da atual ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, à praia de Melides, “voltou a insistir na necessidade de novas zonas balneares e de acessos estruturados, tendo alertado para os riscos da utilização informal que se tem vindo a intensificar”.
E argumentou que, em 2022, no âmbito da revisão do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO), deu “um parecer desfavorável à proposta que esteve em discussão pública por não dar resposta à crescente procura”, considerando tratar-se de um “instrumento de ordenamento desatualizado e desadequado à resolução dos problemas”.
Para o Município, o POC-EO, entretanto aprovado, irá “perpetuar a utilização balnear existente no litoral alentejano de natureza informal” e “sem condições de segurança e acessibilidade, permitindo o estacionamento desregrado nas envolventes das praias, muitas vezes em situações de risco para a segurança pública e para a salvaguarda ambiental”.
