Numa recomendação, aprovada por unanimidade, a Assembleia lembra que a Conservatória do Registo Predial, Comercial, Automóvel e Civil de Odemira “fechou portas” no mês de abril.
“Ao que se julga saber, as portas fecharam ao público por falta de condições dos espaços onde funcionam os serviços, nomeadamente, pela grande acumulação de bolores, humidades e presença de fungos relacionados com essas patologias”, lê-se no documento, apresentado pelos eleitos do PS.
Porém, continua, “a verdade é que os funcionários dos ditos serviços se encontram a trabalhar no interior desses espaços, com as mesmas condições que tinham quando o serviço estava aberto ao público”.
No texto da recomendação é referido que um cidadão em Odemira “não consegue, atualmente, casar na sua terra, tirar uma certidão no próprio dia, pedir um passaporte ou cartão de cidadão ou abrir uma empresa na hora”. E, “para que um cidadão do concelho de Odemira faça algo tão banal como renovar o cartão de cidadão, tem de se dirigir a Ourique, Sines, Santiago do Cacém ou Aljezur, localidades estas que distam mais de 50 quilómetros de várias das 13 freguesia deste vasto município”.
De acordo com o documento, a Câmara Municipal tem-se “prontificado para ser parte da solução e tentado encontrar várias alternativas que permitam a reabertura” deste serviço.
A Assembleia refere ainda que este concelho “tem visto, nos últimos anos, a sua população crescer de forma considerável”, o que causa “forte impacto” sobre os diferentes serviços públicos. “Há muito que se reclama mais mão-de-obra para os serviços, melhores condições de trabalho e um olhar diferenciado sobre aquilo que é, efetivamente, diferente”, acrescentou.
Perante esta realidade, os deputados municipais decidiram questionar o Ministério da Justiça e o presidente do Instituto dos Registos e Notariado sobre “os motivos que levaram ao encerramento dos serviços” da Conservatória do Registo Predial, Comercial, Automóvel e Civil em Odemira.
Através do documento, este órgão autárquico quer saber se o espaço físico onde o serviço estava a funcionar “tem condições para que os funcionários estejam, neste momento, no seu interior” e o que está a ser feito “para garantir a reabertura urgente dos serviços”.
Quando se prevê essa reabertura, se já há orçamentos para eventuais obras, prazos de início e prazos de execução e que soluções de abertura provisória e temporária dos serviços foram propostas pela Câmara Municipal de Odemira e quais as respostas são as outras questões colocadas.
No início do mês, o presidente da Câmara de Odemira já havia criticado o encerramento da Conservatória – “uma vergonha inaceitável”, segundo a expressão de Hélder Guerreiro.
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