A proposta parte de Jorge Miranda (à esquerda na fotografia, condecorado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública), um dos mais reputados constitucionalistas portugueses: círculos eleitorais que elegem menos de quatro deputados, como é o caso do Alentejo, deveriam ser agregados em círculos maiores, como forma de assegurar a proporcionalidade do sistema eleitoral.
É um tema a que a Alentejo Ilustrado tem vindo a dar particular atenção, tendo sido tema de capa na edição de março, uma vez que, todos os anos, são perdidos milhares de votos, sem utilidade para a eleição de deputados. Voltou a acontecer nas últimas legislativas em círculos como o de Portalegre, por exemplo, que elege apenas dois deputados, desta vez do PS e do Chega. Todos os restantes votos foram para o “lixo”, incluindo os mais de 14 mil eleitores que votaram PSD, ou os mais de 3600 que votaram CDU.
Num artigo de opinião que esta sábado assina no jornal “Público”, Jorge Miranda recorda que a Constituição da República “estabelece o princípio da representação proporcional”, sendo por isso necessário “exigir um número suficiente de mandatos” nos diversos círculos eleitorais, como Beja e Évora (que elegem três deputados), ou Portalegre (que elege apenas dois).
Ora, prossegue o constitucionalista, essa necessidade de um número de mandatos suficiente para assegurar a proporcionalidade do sistema eleitoral “tem ficado frustrada na prática devido a haver círculos eleitorais pelos quais são eleitos apenas dois, três ou quatro deputados”.
Embora admitindo a possibilidade de ser “concretizada” a criação de um círculo eleitoral de compensação, Jorge Miranda considera, no entanto, que a solução “mais aceitável” será a o agrupamento dos círculos mais pequenos. Assim, os círculos eleitorais de Beja, Évora e Portalegre dariam lugar ao círculo eleitoral do Alentejo, num processo análogo ao que sucederia em Trás-os-Montes e na Beira Interior.
“A grande pergunta que me faço é como é que ainda há tanta gente a sair de casa para votar em partidos que sabe que não vão eleger deputados, cujo voto é completamente inútil”, comentou recentemente Nuno Garoupa em entrevista à Alentejo Ilustrado.
“Não, não faz sentido uma região com a dimensão do Alentejo, que corresponde a um terço do país, eleger apenas oito deputados num universo de 230”, acrescentou o professor de Direito na Universidade George Mason (Estados Unidos), propondo a criação de círculos uninominais, como defende a SEDES, “ou, pelo menos, ter um círculo de compensação onde esses votos pudessem ser agregados”, contribuindo para “desenhar” a composição da Assembleia da República.
“Mas já que estamos todos muito preocupados com o interior”, prossegue, “esse círculo de compensação deveria ser para o interior inteiro, para dar um mínimo de representatividade a estes territórios, o que corresponderia a uma mudança muito substancial do sistema eleitoral”, sublinha Nuno Garoupa, segundo o qual nem sequer será necessária uma alteração á Constituição para garantir uma maior proporcionalidade do sistema eleitoral.
“Tratar-se-ia de uma simples alteração legislativa, pois a Constituição permite as mais variadas interpretações neste domínio. O que tem faltado é vontade dos dois maiores partidos”, conclui.
* Presidência da República
