A posição é clara: “frontalmente contra” a possibilidade de aumento da capacidade do atual aeroporto de Lisboa, conforme anunciado pelo Governo, como medida transitória para responder ao aumento de procura, enquanto decorre o processo de construção do novo aeroporto, em Alcochete.
“A decisão agora comunicada não foi prevista nas recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI)”, refere a associação Zero, classificando o anunciado aumento da capacidade do aeroporto de 38 para 45 movimentos por hora (aterragens e descolagens) “faria agravar o flagelo a que muitos cidadãos de Lisboa são diariamente, dia e noite, expostos devido ao sobrevoo intenso de aviões na cidade”.
Sublinhando ser “tecnicamente viável” a conclusão da primeira pista em Alcochete no prazo de sete anos, “conforme a CTI demonstrou”, a Zero denuncia ainda o que considera ser uma “tentativa de evitar a necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental à expansão do aeroporto, ao anunciar-se o aumento da sua capacidade em 18,4%, valor inferior a 20% que, de acordo com legislação, espoleta a necessidade de fazer cumprir esse instrumento”.
Os ambientalistas lembram, no entanto, que essa percentagem corresponde “apenas” a uma de várias condições que obrigam à avaliação ambiental, exigível por dois motivos: “as normas de qualidade ambiental já foram ultrapassadas”, uma vez que o aeroporto “incumpre” o regulamento geral do ruído, e localiza-se num território “de forte densidade demográfica”.
“Donde”, refere a Zero, “é absolutamente inequívoca a necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental de qualquer obra no Humberto Delgado, independentemente do valor de aumento de capacidade ou mesmo se existe – para além de que seria uma falta de lisura para com os cidadãos de Lisboa não a efectuar”. E nesta circunstância, assegura a associação ambientalista, face “à envergadura dos prejuízos envolvidos, qualquer pedido de licenciamento de aumento de capacidade será indeferido pelas autoridades ambientais”.
Acresce que a Declaração de Impacte Ambiental do atual aeroporto data de 2006, tendo sido concedida “concedida pressupondo que a infraestrutura encerraria em 2015 com não mais de 180 mil movimentos/ano e 16 milhões de passageiros”. Atualmente conta com cerca de 220 mil movimentos/ano e 33 milhões de passageiros, ou seja, está a operar “muito para além dos pressupostos do licenciamento”.
