Na sua edição deste sábado, o jornal Público dá conta que oito empresas apresentaram propostas para a construção da Barragem do Pisão, um dos maiores projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas destas oito apenas seis o fizeram propondo um preço mais baixo do que os 71,7 milhões previstos no concurso público lançado pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Alentejo (Cimaal), pelo que apenas estas de qualificaram para a fase de avaliação.
O jornal avança que as propostas foram abertas na passada quarta-feira, não sendo conhecido o nome das empresas candidatas, e cita o presidente da Cimaal, Hugo Hilário, segundo o qual “se tudo correr como desejamos, poderemos ter máquinas no terreno no final do terceiro trimestre deste ano”.
Para que isso aconteça há que superar diversos obstáculos. O primeiro prende-se com os prazos apertados para a execução da obra, que terá de estar totalmente concluída a 31 de dezembro de 2026, data de encerramento do PRR. No próximo mês e meio serão avaliadas as candidaturas, escolhida a empresa ou o consórcio vencedor, depois será necessário aguardar o “visto” do Tribunal de Contas e só então é que as obras poderão efetivamente avançar.
Fonte empresarial ouvida pela Alentejo Ilustrado lembra, no entanto, ser “comum as empresas derrotadas não se conformarem com a decisão e tentarem revertê-la no tribunal”, o que complicaria o objetivo de iniciar as obras no terceiro trimestre.
De resto, não é só a barragem que terá de estar concluída nesse período de tempo, é também o perímetro de rega e a rede viária, havendo ainda questões em aberto no que diz respeito ao licenciamento ambiental. A segunda versão do projeto de execução das infraestruturas de regadio, incluindo sistema elevatório, rede de rega e rede viária, está em consulta pública até ao próximo dia 11 de junho, depois de a primeira ter sido rejeitada.
Acresce que as associações de defesa do ambiente têm manifestado opinião crítica em relação ao projeto. Enquanto a Quercus refere que o empreendimento terá “grandes impactes ambientais negativos, destruindo centenas de hectares de montado, com dezenas de milhares de azinheiras”, a associação Zero diz ter “as maiores reservas em relação à necessidade e à oportunidade de se avançar com este projeto”.
Segundo a Zero, trata-se de “mais um exemplo das más decisões de utilização dos escassos dinheiros públicos que temos para promover o nosso desenvolvimento enquanto país membros da União Europeia, com a agravante de gerar impactes ambientais e sociais negativos”.
Em setembro de 2022 o Presidente da República promulgou um diploma do Governo que adota “medidas execionais” para a concretização do denominado Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, justificando a decisão com “o consenso, sucessivamente reafirmado, acerca da importância essencial da Barragem do Pisão” e com a “vantagem de não tornar, na prática, mais difícil a concretização, em tempo útil, de uma prioridade já assumida”.
Segundo explicou na altura, esta aprovação permite proceder à delimitação da respetiva área de intervenção, adotando medidas especiais necessárias à sua concretização no prazo de vigência do PRR através de uma “maior flexibilidade e celeridade” ao nível dos procedimentos administrativos aplicáveis às diferentes componentes do empreendimento.
Nas duas várias componentes, o projeto envolve um investimento global de 120 milhões de euros.
Fotografia: ©cimaa/arquivo
