O Grupo Parlamentar do PCP quer saber se o Ministério do Ambiente “está ciente dos impactos negativos” das duas centrais fotovoltaicas anunciada para a zona do Divor. A pergunta surge na sequência de uma tomada de posição de uma plataforma cívica formada por moradores e empresários para lutar contra o projeto, que prevê a instalação das duas centrais numa área de 650 hectares.
O caso, revelado em primeira mão pela Alentejo Ilustrado, chega agora ao parlamento.
“Está o Ministério do Ambiente e da Energia ciente dos impactos negativos das duas Centrais Fotovoltaicas do Divor, conforme pareceres da Comissão de Avaliação Ambiental, nomeadamente na paisagem rural da bacia do Divor, no habitat de múltiplas espécies, na qualidade de vida das populações que habitam a região, na desvalorização do património construído e arqueológico classificado?”, interrogam os deputados comunistas.
Na pergunta, entregue na Assembleia da República e que é de resposta obrigatória para os membros do Governo, o ministério liderado por Maria da Graça Carvalho é igualmente questionado sobre a sua disponibilidade para “suspender o processo de licenciamento em curso, com vista a ponderar sobre a eventual necessidade de revisão da legislação em vigor, por forma a que estas centrais fotovoltaicas, como outras da mesma grandeza, devam ser prioritariamente instaladas em zonas em que o impacte ambiental de instalação de renováveis não seja significativo e se possível instaladas em zonas artificializadas”.
O PCP quer ainda saber em que medida pensa o Ministério do Ambiente “intervir junto dos promotores” das centrais, “tendo em vista a eliminação dos impactos ambientais, sociais, culturais, patrimoniais e económicos”, conforme é descrito pela plataforma cívica e que “não se compadecem com as propostas de menorização” apontadas pela Comissão de Avaliação Ambiental.
A plataforma entende que a concretização destes projetos “ameaça uma parte substancial da paisagem rural da bacia do Divor, habitat de múltiplas espécies, com uma beleza muito peculiar e habitada por centenas de famílias que procuram no campo a arte de viver e uma qualidade de vida que não pode nem deve ser destruída”.
Ainda de acordo com os moradores e empresários, “entre outros fatores gravosos, mencionem-se, como exemplo, as 41 espécies da fauna local que têm elevado estatuto de ameaça, classificadas como criticamente em perigo, em perigo ou vulneráveis”.
O PCP lembra que o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) estabelece que a aposta em matéria de energia “não passará pela construção de grandes e médias centrais de produção hidroelétrica, para além daquelas que estão estiveram em construção e que se previa a entrada em produção até 2023”.
