Segundo dados da Segurança Social, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) no Alentejo diminuiu 32% na última década. Em 2013 havia 18.938 pessoas a receber este apoio social, em 2023 eram 12.861. Por outro lado, apenas 35 em cada 1000 pessoas em idade ativa é beneficiária do RSI, sendo que em média cada uma recebe 127,72 euros por mês.
Trata-se de um apoio social destinado a assegurar as condições mínimas de subsistência a pessoas ou famílias em risco de exclusão social, que combina uma prestação mensal em dinheiro e um programa de inserção social e profissional.
A descida dos números no Alentejo poderá resultar de “uma alteração de rendimentos, seja por integração profissional ou outro tipo de prestação ou pensão de velhice ou invalidez”, sugere Cristina Cachapa. A assistente social faz parte da equipa da Cáritas Diocesana de Beja que acompanha 200 famílias, a maior parte residente nas freguesias de Santa Maria e Salvador de Beja. São predominantemente crianças e jovens, dos zero aos 18 anos, e adultos até aos 25 anos. A maioria dos beneficiários é de etnia cigana com o 1.º e o 2.º ciclo do ensino básico.
O plano de ação da equipa desenvolve-se em várias áreas, sendo o percurso de inserção executado “a partir do diagnóstico familiar, negociação do contrato de inserção, desenvolvimento de estratégias de acompanhamento e respetiva avaliação contínua”, com vista à autonomização. As dificuldades são de vária ordem, ainda assim a intervenção apresenta resultados a nível de “integrações profissionais através de contratos de trabalho precários/sazonais ou integração” no mercado de trabalho. Mas também há resultados a nível educativo, seja pela conclusão do 3.º ciclo do ensino básico, através dos cursos de educação e formação, seja pela existência “de um maior número de crianças integradas em ensino pré-escolar”.
Para a presidente da Câmara de Portalegre, a descida dos números, também verificada no concelho, resulta de mais oportunidades de trabalho, em vários setores. “Nós temos muita oferta de emprego, portanto é lógico que o RSI tem de diminuir. Aliás, era expectável que estivesse em taxas próximo de zero”. Ainda não está. “Se não houvesse oferta de emprego, não vinha tanta gente de fora para aqui traba-lhar.”
Fermelinda Carvalho lembra que antes da transferência de competência no domínio da ação social do Estado para as autarquias, estas já tratavam esta problemática: “Tínhamos uma intervenção muito próxima, com este mesmo objetivo de integração das pessoas no mercado de trabalho”.
Não evitando a fome, este apoio “pode contribuir para minimizar alguns problemas sociais, pois se fosse retirado as pessoas ficariam numa situação mais gravosa”, nota Marcos Olímpio, dando conta de que 70 em cada 100 beneficiários não recebe outro rendimento no país. O sociólogo refere que a “erradicação da fome”, em geral, não depende de uma medida mas da conjugação de várias políticas públicas em várias áreas, sendo que os resultados não são imediatos e “dependem do contexto global”.
Circunstâncias ocorridas nos últimos 12 anos – como a crise financeira, a covid-19 ou a invasão da Ucrânia – “não têm sido favoráveis, vindo a agravar as condições de vida da maior parte dos portugueses, sobretudo os mais vulneráveis”. Segundo Marcos Olímpio, a questão do mercado de trabalho já foi referida como “podendo ser residual ou pouco expressiva” para explicar a descida do número de beneficiários na generalidade, tendo sido também apontada a dificuldade no acesso e na renovação dos contratos.
Podem ainda explicar essa descida geral “o aumento do salário mínimo, numa altura em que a taxa de desemprego se encontra em valores relativamente baixos, a par da expansão do complemento da prestação para a inclusão – apoio para pessoas com deficiência e incapacidade – que tem abrangido um número crescente de beneficiários”. O montante resultante dos dois rendimentos impede os benefíciários de se manterem ou concorrerem ao RSI.
Os dados ajudam a desfazer alguns mitos associados ao RSI. O de que os beneficiários preferem viver sem trabalhar, por conta de subsídios, é um deles. Outro é que este rendimento contempla uma maioria de etnia cigana. “É preciso esclarecer que há 214 mil pessoas a receber RSI em todo o país e Portugal tem 40 mil ciganos”, comenta Anselmo Prudêncio, da Associação dos Funcionários de Serviço Social, observando: “Há muita gente a receber RSI porque não tem capacidade para trabalhar, outros porque não lhe dão oportunidade, e outros porque o próprio Estado os marginaliza”.
