A pergunta apresentada pelos deputados do Chega era direta. Os deputados queriam saber qual a posição do Ministério da Saúde em relação às irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas” no processo que envolveu a constituição de um tribunal arbitral para julgar o pedido de um pagamento adicional entre 60 a 65 milhões de euros apresentado pela empresa que está a construir o novo Hospital Central do Alentejo, em Évora.
Na pergunta apresentada, inquiria-se sobre a “posição” da atual ministra face às conclusões do Tribunal de Contas, que detetou “ilegalidades” no processo. A resposta, além de evasiva, remete para um momento anterior ao das conclusões da auditoria: “O Ministério da Saúde foi também notificado do relatório preliminar da referida auditoria à constituição do tribunal e teve oportunidade de se pronunciar, o que fez, em momento oportuno junto do Tribunal de Contas”.
Dito de outra forma: o gabinete da ministra Ana Paula Martins continua sem esclarecer o essencial. Em primeiro lugar, se o Estado português pagou à construtora uma “compensação por alterações de circunstâncias resultante da subida anormal e imprevisível dos custos de produção”, como esta exigia, e qual o montante eventualmente pago. Nem tão pouco as conclusões, pelo menos políticas, a retirar das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas.
São questões que a Alentejo Ilustrado também já colocou ao Ministério da Saúde, não tendo obtido qualquer resposta. Já em relação às questões apresentadas pelos deputados do Chega, o gabinete de Ana Paula Martins limita-se a repetir os dados conhecidos e que constam da própria auditoria, isto é, que o então secretário de Estado da Saúde [Diogo Serra Lopes] “autorizou [a 19 de janeiro de 2021] a constituição do tribunal arbitral e a contratação de assessoria jurídica especializada e patrocínio judicial subsequente”.
Esta terça-feira, a Alentejo Ilustrado voltou a insistir junto do Ministério da Saúde, pela terceira vez, colocando três perguntas cuja resposta parece simples: 1 – O Estado português pagou à empresa Acciona qualquer verba a título de compensação pela subida de preços das matérias-primas no que se refere às obras do novo Hospital Central do Alentejo?; 2 – Em caso afirmativo, qual o montante pago?; 3. Caso ainda não tenha sido paga qualquer verba, quais os motivos que justificam essa decisão.
