De acordo com Hélder Careto, secretário executivo do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente(GEOTA), a suspensão das obras, decretada pelo tribunal, não está a ser cumprida.

«O que se está a passar é que está a decorrer um abate muito intensivo de árvores nas herdades relacionadas com o projeto da barragem do Pisão e havia um embargo colocado pelo tribunal administrativo em outubro de 2025, que não foi levantado», argumenta.

Por isso, as quatro organizações ambientalistas avançaram com um requerimento «para que sejam suspensas» as obras do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato,

Segundo Hélder Careto, nesta altura devem estar a ser retiradas diariamente das herdades onde vai surgir a barragem «cerca de 150 toneladas» de madeira, devendo já ter sido abatidas, «com mais de um mês de operações, entre nove a 10 mil árvores». Todos os dias saem da Herdade do Zambujeiro seis camiões carregados de troncos de árvores, na sua maioria azinheiras e sobreiros

Ao semanário “Expresso”, que avançou a notícia, Hélder Careto refere que não está a ser cumprido «o estipulado por decisões judiciais» e que a obra «não pode continuar enquanto o Tribunal Central Administrativo Sul não decidir os recursos pendentes relacionados com a avaliação ambiental do projeto e com a providência cautelar que determinou a suspensão provisória dos trabalhos».

No “requerimento urgente” para suspender novamente a obra da barragem do Pisão, o GEOTA, a Quercus, a LPN e a Zero alegam “danos ambientais massivos, iminentes e irreversíveis” já em curso e pedem ao tribunal que, “no prazo de 48 horas”, decrete “provisoriamente a suspensão da eficácia” da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e do Título Único Ambiental.

Embora dizendo à Lusa que os autarcas «não comentam posicionamentos» de outras entidades neste processo, o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Alentejo, Joaquim Diogo, garante que aquela entidade «tem todo o licenciamento e todos os pareceres» relativos à decisão do tribunal que permitem desenvolver a obra.

«Preocupa-nos esta forma de estar, na minha perspetiva uma forma destrutiva de estar, mas também estou expectante em relação a qual vai ser o posicionamento destas entidades quanto a outros processos que existem no território», acrescenta, sem precisar a que situações se refere.

Joaquim Diogo garante ainda que os trabalhos vão continuar, «a menos que [os municípios] sejam notificados» por alguma instância superior, garantindo «sempre o cumprimento da lei».

Na sequência deste caso, o jornal “Expresso” citou, na quinta-feira, fonte do Ministério do Ambiente e Energia que argumenta que a anulação da Declaração de Impacte Ambiental «existe formalmente, mas não produz efeitos definitivos».

De acordo com a mesma fonte, «enquanto não houver decisão do tribunal superior», o recurso desta sentença, apresentado pelas associações ambientalistas em fevereiro, «não tem efeito suspensivo e não impede a continuação da execução» do projeto.

Texto: Alentejo Ilustrado | Fotografia: “Expresso”/D.R.