A proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Évora, já aprovada pela Câmara, prevê o aumento dos índices de construção de habitação e de áreas para atividades económicas, diz o presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, afirmando que se trata de uma “boa alteração” que “responde ao que a lei obrigava e permite ganhar espaços, requalificar zonas urbanas e dar respostas que não existiam”.

“Não é possível de uma forma direta” comparar com o atual PDM, que tem “terrenos urbanizáveis nos quais nunca houve intenções de construir, mas ficamos com mais capacidade para construir habitações do que tínhamos antes”, salientou.

Segundo o autarca, com esta alteração do PDM, a zona urbana passará a ter uma “capacidade para construir pelo menos cinco mil novas habitações”, enquanto, nas freguesias rurais, serão “pelo menos duas mil”.

“Se estas habitações fossem construídas todas, teríamos um aumento populacional no mínimo de 15 mil habitantes”, apontou Carlos Pinto de Sá, referindo que se a Câmara “não desencadeasse este processo, teria penalizações, como a impossibilidade de aceder a financiamentos europeus”.

Ainda segundo o autarca,“nenhuma área onde houvesse intenções de investimento passou para [área] rústica”, realçando que a câmara vai esperar “que, nos prazos que a lei determina, essas construções possam vir a ser concretizadas”.

A proposta de alteração do PDM de Évora foi aprovada, por maioria, na reunião de câmara realizada esta semana, com dois votos a favor da CDU e um do Movimento Cuidar de Évora, a abstenção dos dois eleitos PS e os votos contra dos dois eleitos do PSD.

“Esta medida poderá agravar ainda mais o problema do acesso à habitação, afastando jovens e famílias de classe média, e prejudica a competitividade económica do concelho”, consideraram os sociais-democratas, em comunicado.

No documento assinado pelo vereador e também presidente da Concelhia de Évora, Henrique Sim-Sim, o PSD alegou que a proposta de alteração do PDM apresentada pela gestão CDU prevê “uma redução de, pelo menos, 14% de solo urbano” no concelho.

“Évora é o município alentejano mais caro para comprar casa e um dos mais caros do país, em que os preços médios de aquisição subiram mais de 20% face ao último ano e em que os preços médios de arrendamento subiram mais de 40%. É incompreensível que se opte por reduzir a área urbana disponível para construção”, refere Henrique Sim-Sim, considerando que o documento contém uma “visão de planeamento urbano desprovida de ambição estratégica e que ignora os desafios” que o concelho enfrenta.

Também em comunicado, a Concelhia de Évora do PS defendeu que esta alteração ao PDM “cria melhores condições para a aplicação de políticas de planeamento e desenvolvimento mais justas e melhores para o concelho e cidadãos”.

A alteração do PDM “garante a flexibilidade na política de aplicação da perequação” e permite “mitigar fortemente a intenção de reduzir os terrenos urbanos e melhorar as regras de edificabilidade”, salientou.

Segundo os socialistas, que se abstiveram na votação da proposta, as mudanças no PDM vão permitir “colocar no mercado mais e melhor habitação a preços mais acessíveis e adequados às necessidades das pessoas”.

“Ao viabilizar a alteração do PDM, os eleitos do PS viabilizaram também a criação do novo polo de saúde da Universidade de Évora junto ao novo Hospital Central do Alentejo”, acrescentaram.

Já o Movimento Cuidar de Évora (MCE) assumiu ter votado a favor por considerar que esta alteração “não diminui a capacidade de construção de habitação no concelho e de fixação de atividades económicas, antes pelo contrário, aumenta-as”.

“Qualquer erro ou omissão que possa vir a ser detetado pode ser corrigido ou incluído em sede de processos de revisão do PDM e do Plano de Urbanização de Évora, previstos para o próximo mandato”, assinalou o Movimento, em comunicado, salientando que o documento “inclui a generalidade das propostas apresentadas em sede de discussão pública informal e formal” e resulta “de um vasto movimento de participação cívica e política na sua construção”.

Com a ‘luz verde’ da câmara, a proposta de alteração do PDM segue agora para discussão e votação em assembleia municipal, prevendo Pinto de Sá que, se for aprovada, seja publicada em Diário da República em julho.