A advogada tinha pedido cinco meses para se inteirar do processo, mas, em 09 de fevereiro, a presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, concedeu apenas 10 dias e marcou o reinício do julgamento para hoje.

Na segunda-feira, Sara Leitão Moreira interpôs recurso da decisão, tendo, no início da audiência de hoje, solicitado ao tribunal que se pronunciasse sobre a admissão da contestação, o que foi remetido pelas juízas para momento oportuno.

Na resposta, a defensora apresentou a renúncia à defesa de José Sócrates.

“O mandato nos presentes autos foi aceite de forma, livre e consciente. […] Contudo, em momento algum foi colocada a possibilidade de o tribunal violar o direito […] ao acesso a um processo justo e equitativo”, justificou Sara Leitão Moreira, que abandonou a sala mesmo depois de ter sido informada de que a renúncia só se efetivaria quando o seu cliente fosse notificado.

A saída originou uma participação à Ordem dos Advogados por parte do tribunal, para apuramento de uma eventual infração disciplinar.

Sara Leitão Moreira sucedeu na defesa do antigo primeiro-ministro a João Araújo, falecido em 2020, e a Pedro Delille e a José Preto, que renunciaram ao mandato em, respetivamente, 04 de novembro de 2025 e 13 de janeiro de 2026, com o julgamento, iniciado em 03 de julho de 2025, a decorrer.

O tribunal ordenou, entretanto, que a Ordem dos Advogados seja notificada para nomear um defensor para José Sócrates, para fazer face às renúncias sucessivas de mandatários do antigo primeiro-ministro.

“Uma vez que a situação de renúncias sucessivas ao mandato por parte da mesma defesa prejudica de sobremaneira a realização da justiça, a fim de assegurar a continuidade da audiência sem mais sobressaltos, entende-se justificar-se a nomeação de defensor especificamente para os presentes autos pelo tempo necessário, para garantir os direitos de defesa [de José Sócrates]”, sustentou a presidente do coletivo de juízes.

Susana Seca acrescentou que o advogado que vier a ser designado pela Ordem terá 10 dias para se inteirar do processo e sublinhou que esta terá de assegurar que “o defensor nomeado está disposto a assegurar a defesa” do chefe de Governo entre 2005 e 2011.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção. No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.