Após 25 anos de negociações, a União Europeia e o Mercosul assinaram, em Assunção, capital do Paraguai, o acordo para a criação da maior zona de comércio livre do mundo, em sectores como o automóvel, maquinaria industrial, tecnologia e agroalimentar, entre outros, num mercado com cerca de 700 milhões de consumidores. 

No entanto, o Parlamento Europeu decidiu, por escassa maioria, aprovar uma resolução em que pede ao Tribunal de Justiça um parecer sobre o acordo, procedimento que irá atrasar a sua implementação entre 18 e 24 meses.

É no sector agrícola que este entendimento tem suscitado mais dúvidas e protestos com manifestações de agricultores em França e em Bruxelas, cidade sede da Comissão Europeia. Em Portugal, os agricultores, apesar das muitas dúvidas, apenas se manifestaram em Vila Nova de São Bento. Por enquanto.

Numa iniciativa da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (Faaba), teve recentemente lugar em Beja, nas instalações da ACOS, uma sessão de esclarecimento com a participação da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e cerca de três dezenas de representantes de várias associações e cooperativas agrícolas, onde foi discutida a posição portuguesa e da UE face ao acordo agora assinado.

Rui Garrido, presidente da Faaba, na introdução ao debate, admitiu que “o acordo é polémico” e questionou-se acerca das razões que levaram o Governo português a apoiá-lo.

Álvaro Mendonça e Moura, presidente da CAP, revelou que depois de “muito ponderar sobre a posição a tomar”, chegou à conclusão que “não há acordos perfeitos e este também não o é. Se alguém disser que isto só traz vantagens, não é verdade: este acordo traz vantagens e traz problemas, mas, entre ganhos e perdas há uma clara vantagem para a agricultura portuguesa”.

Em concreto, o presidente da CAP aponta claras vantagens para os vinhos, onde neste momento as tarifas aplicadas andam entre os 18 e os 35 por cento, e que, com a assinatura do acordo, irão, a prazo, desaparecer. “Estamos com problemas neste sector e [com o acordo] ganhamos uma enorme vantagem no Mercosul que representa cerca de 270 milhões de consumidores e onde 200 milhões falam português, no Brasil, o que nos dá uma vantagem estratégica, pois preferem os produtos portugueses”, explicou.

Também no azeite, com as tarifas atuais em cerca de 10 por cento e que também desaparecerão no prazo de cinco anos, os ganhos serão significativos, assim como nos queijos e nas frutas. Acresce que o acordo prevê a “defesa” de 300 indicações geográficas (36 de Portugal, que passam a estar automaticamente protegidas no Mercosul, dos queijos da Serra ao de São Jorge, do vinho do Porto ao azeite de Moura e Barrancos).

Já no outro lado da balança aparecem as carnes de novilho e de aves como tendo impactos negativos: “Aqui quem ganha são os países do Mercosul”, admite Álvaro Mendonça e Moura, relativizando estes impactos pois, se forem aplicadas as “cláusulas de salvaguarda que estão previstas”, o balanço acaba por ser “positivo”. “A UE está a importar cerca de 230 mil toneladas de carne de bovino, das quais 45 mil toneladas têm uma tarifa reduzida” face à taxa que é,agora, de 40 por cento.

O acordo aumenta, ao fim de cinco anos, para 99 mil toneladas de carne de bovino com tarifas reduzidas a 7,5 por cento”, mas que “representa apenas 1,4 por cento do consumo desta carne na União Europeia”, explica Álvaro Mendonça e Moura, acrescentando que “se por qualquer razão as exportações aumentarem mais de cinco por cento, o acordo pode ser automaticamente suspenso” e se, “por qualquer razão, os preços descerem cinco por cento, acontece a mesma coisa”.

Recentemente, o ministro da Agricultura e Pescas José Manuel Fernandes, considerou o acordo “muito positivo para a União Europeia e para os países do Mercosul”, sublinhando tratar-se de “um desafio que representa uma enorme oportunidade para Portugal”, nomeadamente “nos queijos, nos vinhos, no azeite e em tantos outros produtos, num mercado sem fronteiras, com a possibilidade de aumentar as nossas exportações, e reduzirmos o nosso défice comercial com o Mercosul, que no sector agroalimentar é de cerca 500 milhões de euros”.

Quando questionado sobre o impacto deste acordo nos produtores de leite e carne, obrigados a enormes exigências sanitárias, ambientais e de bem-estar animal, e que agora são confrontados “com produtos im- portados que não seguem os mesmos padrões”, o ministro respondeu que “já importamos cereais, que ficarão mais baratos, e já importamos carne, nomeadamente de bovino. Tudo isto sem as exigências que o acordo [agora] passará a ter, impondo controlo e regras de reciprocidade, bem como cláusulas de salvaguarda”.

José Manuel Fernandes diz ainda que o acordo “não altera os requisitos sanitários e fitossanitários da UE aplicáveis às importações”, garantindo que os padrões de saúde e segurança alimentar da UE “continuarão a aplicar-se integralmente a todos os produtos comercializados no mercado europeu, sejam produzidos internamente ou importados”.

Já a Confederação das Cooperativas Agrícolas (Confagri) “não partilha o otimismo do Governo”, alertando para que a falha no “cumprimento das mesmas regras” e sem uma “rigorosa fiscalização”, os agricultores europeus ficarão em desvantagem.

Joaquim Capoulas, presidente da Apormor – Associação de Produtores do Mundo Rural da Região de Montemor-o-Novo, em declarações ao Público, também mostra “receio” de que a UE não consiga garantir o cumprimento do acordo, nomeadamente, no que diz respeito aos “modos de produção e regras ambientais exigidos aos agricultores e produtores de bovinos”.

Azeite ganha novo mercado

A Olivum considerou positivo o acordo comercial assinado entre a União Europeia (EU) e a Índia, “um mercado com potencial” e “espaço para promover consumo do azeite”, realçou um responsável da associação. Gonçalo Moreira, gestor de projetos da Olivum – Associação de Olivicultores e Lagares de Portugal, argumentou que um acordo que consiga melhores condições para o sector “é sempre positivo”, principalmente num mercado “em que o azeite ficará com uma taxa zero”.

Para Gonçalo Moreira, o mercado indiano “parece ser interessante”, visto tratar-se de um país no qual o consumo de azeite “não tem ainda muita expressão, pelo menos por agora”, o que, ao invés de desanimar, pode constituir um desafio. “Temos ligações históricas com a Índia e isso é sempre positivo e, além disso, é sempre bom termos mais um mercado aberto, com taxas zero, porque se abre uma oportunidade ao mercado português e temos que fazer nossa promoção e o nosso trabalho”, reforçou.