Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) é claro: “O primeiro-ministro fez uma promessa e agora vai ter de tomar uma decisão”. Em junho, as organizações representativas dos agricultores, escreveram ao Governo “apelando a que cumprisse o prometido”, ou seja, a reversão da extinção das Direções Regionais de Agricultura, integradas pelo anterior Governo nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). 

“Do lado do Governo, mais de um mês volvido, os agricultores receberam apenas silêncio”, lamenta Luís Mira, admitindo que o setor possa voltar às ruas, em protesto. 

A CAP lembra que, em campanha, Luís Montenegro afirmou em Mirandela que o país precisava “de uma política agrícola que demande do Ministério da Agricultura e que depois tenha os seus executantes nas várias regiões, atendendo às particularidades de cada uma das regiões e dos seus territórios. E aquilo que vejo é muitas queixas, muito afastamento entre os decisores e a vida real, para já não falar na burocracia”. 

Em causa está o fim das Direções Regionais de Agricultura, medida contestada desde a primeira hora pelas organizações do setor. “Os portugueses devem compreender que os agricultores apenas lutam pelo cumprimento de uma promessa eleitoral. Não estão em cima da mesa, neste momento, pagamentos, questões financeiras ou aumentos salariais. Não está em causa um aumento de custos para o Orçamento do Estado”, refere Luís Mira. “Apenas está em causa”, acrescenta, “a devolução das Direções Regionais de Agricultura ao Ministério da Agricultura, permitindo que os fundos comunitários possam ser devidamente aproveitados”

No início do mês, em artigo de opinião no jornal “Público”, o secretário-geral da CAP lembrava que o PSD “esteve ao lado dos agricultores portugueses” quando estes saíram à rua em 2023, “em protesto contra este abandono inaceitável a que fomos votados e exigiu, tal como a CAP, a reversão dessa decisão”.

Trata-se de uma posição partilhada por organizações regionais como a Apormor – Associação de Produtores do Mundo Rural da Região de Montemor-o-Novo, que representa mais de 200 produtores. No discurso de abertura da Feira da Luz/Expomor, o presidente da Associação, Joaquim Capoulas,  lamentou “a pouca importância dada às atividades económicas e às populações do mundo rural pelos últimos governos, certamente por representarem muito poucos votos”, e criticou o “contínuo desmembramento das estruturas do Ministério da Agricultura, que culminou com a absurda integração das Direções Regionais de Agricultura e Pescas” na estrutura das CCDR.

Referindo que as Direções Regionais de Agricultura “são estruturas essencialmente técnicas de apoio e controlo, inclusive dos apoios da PAC, enquanto as CCDR são órgãos, essencialmente, políticos, com composição e linhas de orientação política que podem variar de acordo com os resultados eleitorais”, Joaquim Capoulas considera “fundamental a existência de um Ministério da Agricultura com peso político dentro do governo, qualquer que ele seja”, desde logo que “a segurança alimentar é uma das condições essenciais de soberania”.