Em comunicado, o Ministério da Agricultura e Mar anunciou que «a medida prevê uma dotação global de 20 milhões de euros para o segundo trimestre de 2026» e que o apoio será dirigido às explorações mais afetadas pelo aumento dos custos.
Segundo o Ministério, «o apoio será atribuído às explorações agrícolas mais afetadas pelos aumentos excecionais dos custos de produção, contribuindo para preservar a viabilidade económica das explorações». Para as superfícies agrícolas foi definido um apoio de 28 euros por hectare para as áreas de regadio e de 12 euros por hectare para as áreas de sequeiro.
São elegíveis as áreas declaradas no Pedido Único de 2025 destinadas a culturas temporárias e permanentes, com exceção das culturas forrageiras e das áreas em pousio. Estão igualmente abrangidos o pinheiro-manso, os sobreiros destinados à produção de cortiça, as áreas de culturas permanentes mistas, as cabeceiras e áreas envolventes e ainda as talhadias de curta duração.
No setor pecuário, o apoio ascende a 10 euros por vaca em aleitamento, 12 euros por vaca leiteira e 1,5 euros por ovino ou caprino elegível.
O Governo esclarece que o apoio por beneficiário está sujeito a limites máximos que variam entre 50 e 5.000 euros, consoante a tipologia de apoio, sendo atribuído mediante a apresentação de uma declaração de compromisso de honra.
O valor bruto acumulado dos auxílios não poderá ultrapassar os 50 mil euros por beneficiário. Os apoios deverão ser pagos até ao final deste ano.
Citado na nota divulgada pelo Ministério da Agricultura e Mar, o ministro José Manuel Fernandes afirma que «o nosso objetivo é proteger a competitividade da agricultura portuguesa, salvaguardar o rendimento dos agricultores e reforçar a segurança alimentar do país».
