Segundo as associações de defesa do ambiente, a não abertura destes candidaturas que incentivam “boas práticas favoráveis à proteção dos valores naturais” está a “prejudicar o setor” agrícola e a “colocar em causa os objetivos ambientais “da Política Agrícola Comum.
“Ao contrário do que estava previsto”, referem os ambientalistas, o Ministério da Agricultura e Pescas “ainda não abriu este ano os expectáveis avisos para que quem desenvolve boas práticas de proteção dos valores naturais e promoção da biodiversidade possa receber os apoios de carácter plurianual” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal.
Estão em causa apoios a agricultores, gestores ou proprietários agrícolas integrados em áreas classificadas, ou para proteção de espécies ameaçadas, incluindo grandes aves de rapina como a águia- imperial-ibérica e o abutre-preto, e os “dois maiores e mais ameaçados mamíferos carnívoros portugueses” o lince-ibérico ou o lobo-ibérico. “No caso desta última espécie, trata-se, por exemplo, do apoio aos criadores de gado para manutenção de cães de proteção de gado, com vista a minimizar os prejuízos que aquela espécie protegida pode causar à atividade pecuária”, referem.
Num comunicado conjunto subscrito, entre outras, pela Quercus, Zero e Liga para a Proteção da Natureza, refere-se que a não abertura de avisos para estas candidaturas “está a gerar consternação e surpresa junto dos potenciais beneficiários destas medidas”, sendo a situação “particularmente preocupante em áreas do país onde os agricultores/proprietários dependem destes apoios para conciliar a sua atividade económica com a proteção dos valores naturais nelas presentes”.
São áreas integradas em parques naturais ou na Rede Natura 2000, “onde a proteção da natureza e da paisagem rural são aspetos fundamentais de desenvolvimento económico e social, e favorecem o turismo e a visitação, e a valorização da produção local”.
“A retirada destas medidas de apoio aos agricultores representa ainda um elemento de regressão face aos progressos esperados com estas intervenções, tanto ao nível do incentivo dos proprietários rurais, como na preservação de recursos naturais de que tanto a biodiversidade como a agricultura dependem e, assim, dos objetivos mais verdes da Política Agrícola Comum”, lamentam as associações de defesa do ambiente.
“Tudo isto”, acrescentam, “contribui para a descredibilização deste tipo de intervenções, e até da PAC em geral, junto dos agricultores/proprietários, desmotivando a sua adesão às mesmas”, até porque os agricultores, que contavam com a abertura destas candidaturas, “vêem-se agora impedidos de aceder às ajudas a que têm direito, não sendo certo se, ou quando, estas medidas plurianuais vão estar novamente disponíveis”.
Em carta dirigida à Autoridade de Gestão do PEPAC, sob a tutela do Ministério da Agricultura, as organizações ambientalistas exigem que apoios plurianuais “sejam abertos com carácter de urgência, ainda com efeito em 2024” e advertem que, se assim não acontecer, Portugal ficará até ao final do período de programação “com reduzidos apoios dirigidos à conciliação da atividade agrícola com a preservação de valores naturais” e “falhará a adequada implementação” da PAC. “Mas, acima de tudo, o Ministério da Agricultura e Pescas falha perante os agricultores que nas regiões mais desfavorecidas do país trabalham em condições difíceis para a proteção das espécies ameaçadas e para a manutenção do nosso património natural”, concluem.
