O Município de Alandroal deu início ao processo de cessação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), aprovado por deliberação camarária a 18 de junho, após mais de oito anos sob restrições impostas pelo acordo celebrado em 2016 com o Fundo de Apoio Municipal (FAM).
Apesar de manter até 2035 a obrigação de amortizar o empréstimo contraído no âmbito do programa, que se situa agora abaixo dos 14 milhões de euros, o Município irá recuperar a plena autonomia de gestão, passando a poder tomar decisões que até aqui dependiam de parecer prévio do FAM. Entre essas competências incluem-se a contratação de pessoal fora das áreas abrangidas pela transferência de competências, a negociação de novos empréstimos ou a alteração de taxas e impostos municipais.
O presidente da Câmara de Alandroal, João Grilo, sublinha o significado deste passo: “Desenhou-se um programa que reduzia o investimento quase a zero. O normal teria sido pagar, parar e definhar. Teríamos um concelho morto no final do ajustamento. Pelo contrário, o concelho aumentou o investimento, recuperou a credibilidade, aumentou a atratividade e é hoje visto como pioneiro e exemplo em várias áreas”.
A decisão da autarquia foi sustentada pela trajetória financeira dos últimos anos e, em particular, pela validação das contas de 2024 por parte da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que atestaram a saída do município da condição de excesso de endividamento. A capacidade de endividamento atual é positiva, ultrapassando os 1,3 milhões de euros.
Desde o início do PAM, o município reduziu a dívida em mais de 6,5 milhões de euros e aumentou as receitas em cerca de 15 milhões, através da captação de financiamentos externos. Estes montantes permitiram investir mais de 20 milhões de euros no território, num período marcado por crises sucessivas, incluindo a pandemia e a inflação.
Para João Grilo, que assumiu a presidência da autarquia em 2017, este desfecho representa “o culminar de quase uma década de grande esforço de todos para cumprir as obrigações de um programa desajustado da realidade do Município e, ao mesmo tempo, não defraudar as naturais expectativas de crescimento e desenvolvimento da população”.
Após a verificação do cumprimento de todos os trâmites administrativos pelo FAM, o processo seguirá para votação na Assembleia Municipal, sendo posteriormente definida a data de assinatura do acordo de cessação.
