A pergunta é subscrita pelos deputados Jorge Pinto, Filipa Pinto, Isabel Mendes Lopes, Patrícia Gonçalves, Paulo Muacho e Rui Tavares, e tem por base uma reportagem emitida pela TVI sobre um matilheiro com 70 cães de caça suspeito de maus-tratos, que enfrenta vários processos em tribunal e cede animais para recolhas de sangue.
Os parlamentares realçam que a situação tem «gerado várias queixas, incluindo denúncias sobre ruído», e envolve «eventuais condições indignas de habitabilidade e preocupação com o bem-estar geral dos animais». Ainda assim, notam que «tanto o detentor dos cães como o veterinário responsável pelo seu acompanhamento relataram sempre que os animais desta matilha apresentavam boa condição corporal sem sinais externos de maus-tratos».
Segundo o Livre, as «sucessivas auditorias realizadas ao local», com participação de várias entidades públicas, «aparentemente identificaram várias irregularidades nas condições de alojamento, higiene e bem-estar dos cães». O relatório da veterinária municipal não detetou «sinais claros e óbvios de maus-tratos graves», mas apontou falhas que justificavam «melhorias urgentes» nas instalações para prevenir sofrimento futuro.
No plano judicial, o Tribunal de Montemor-o-Novo já condenou o matilheiro «a parar a atividade de alojamento dos cães naquele terreno, decisão judicial para a qual dispõe de 45 dias para o seu cumprimento». Os deputados levantam dúvidas sobre «o destino dos cerca de 70 animais registados em nome do matilheiro e a possibilidade prática de cumprir a ordem sem comprometer o bem-estar dos cães», num contexto em que o abrigo municipal já retirou alguns animais mas enfrenta limitações de capacidade.
Os parlamentares destacam ainda a «controvérsia em torno da utilização destes cães como dadores de sangue», devido a recolhas realizadas em «condições alegadamente insalubres e incompatíveis com a dádiva de sangue segura».
Com a pergunta dirigida ao ministro, o Livre quer saber se a tutela tinha conhecimento prévio da situação e, se sim, desde quando e que medidas tomou. Questiona também se as auditorias realizadas foram suficientes, se haverá uma auditoria interna para apurar eventuais responsabilidades das entidades públicas envolvidas e de que forma o Governo pretende atuar quanto à utilização destes cães como dadores de sangue.
