Trata-se do aviso «Digitalização para a eficiência de serviços aos cidadãos e empresas na Administração Local – ITI CIM», destinado a «apoiar investimentos que promovam a modernização digital da administração pública local e melhorem a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas», segundo fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.

A dotação indicativa é de um milhão de euros, cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a uma taxa máxima de 85%. O concurso enquadra-se, refere a mesma fonte, «no objetivo específico de aproveitamento das vantagens da digitalização para cidadãos, empresas e autoridades públicas, contribuindo para uma administração local mais eficiente, acessível e inovadora».

O apoio dirige-se a projetos «que promovam a eficiência interna e externa dos serviços públicos locais, designadamente através da digitalização e desmaterialização de processos, do desenvolvimento de serviços eletrónicos para cidadãos e empresas, da adoção de soluções inovadoras baseadas em tecnologias de informação e comunicação, da interoperabilidade entre sistemas e do reforço da cibersegurança».

Entre as ações elegíveis destacam-se, segundo a mesma fonte, «a disponibilização de serviços públicos online, a criação de formas mais flexíveis de interação com os utilizadores, a simplificação administrativa, a integração de sistemas de backoffice e a implementação de tecnologias inovadoras que permitam responder a desafios emergentes da administração pública local».

O programa acrescenta que o apoio «incentiva ainda a incorporação de soluções de inteligência artificial associadas às tecnologias da linguagem, nomeadamente tradução automática, análise de texto e tecnologias da voz, assegurando simultaneamente elevados padrões de proteção de dados pessoais».

Podem candidatar-se municípios e comunidades intermunicipais «no âmbito das Estratégias Territoriais Integradas (ITI CIM) das diversas sub-regiões, à exceção da do Alto Alentejo.

A dotação disponível contribui, segundo a CCDR, «para a concretização das estratégias territoriais definidas para estas sub-regiões e para a promoção da transformação digital da administração pública».