Os avisos «Habitação Social na Região Alentejo» e «Habitação Social na Região do Alentejo Litoral (FTJ)» visam apoiar operações enquadradas no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito e nas respetivas Estratégias Locais de Habitação.

O aviso dirigido à generalidade do território regional disponibiliza uma dotação de 9,2 milhões de euros de FEDER, enquanto o aviso específico para o Alentejo Litoral disponibiliza 6,2 milhões de euros do Fundo para uma Transição Justa, totalizando os 15,4 milhões de euros de financiamento europeu. Em ambos os casos, a taxa máxima de cofinanciamento é de 95%.

Os apoios destinam-se à construção e reabilitação de habitação social e inclusiva, contribuindo para aumentar a oferta habitacional disponível para as populações com maiores dificuldades de acesso à habitação.

«Com a abertura destes concursos, o Alentejo 2030 reforça o compromisso com a promoção de soluções habitacionais dignas e acessíveis, apoiando investimentos estruturantes para o desenvolvimento sustentável e inclusivo da região», refere fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Podem apresentar candidaturas os municípios, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades do setor social em parceria com os municípios, desde que os investimentos se enquadrem nas respetivas estratégias locais de habitação.

As candidaturas decorrem em regime faseado: a primeira fase termina a 31 de agosto de 2026, prolongando-se o período de submissão até 30 de dezembro de 2027, numa segunda fase.