Avis é o único município do distrito de Portalegre que integra a rede, sendo que a iniciativa contou com a presença da vereadora Telma Bento que renovou “o compromisso com este esforço coletivo”.

Participaram ainda, Manuel Albano, relator nacional para o tráfico de seres humanos; Sebastião Sousa, inspector da Polícia Judiciária; Ricardo Santos, intendente da PSP; e Miguel do Carmo, procurador do Ministério público de Évora, para além de uma centena de técnicos de acção social de vários municípios, associações da sociedade civil e Segurança Social.

Os dois primeiros encontros focaram-se, respetivamente, na realidade do fenómeno no Alentejo e na exploração laboral. Este teve o foco no tráfico de menores, tipo de crime “quase inexistente” na região do Alentejo. A este propósito, Cláudia Rodrigues, uma das responsáveis da Equipa Multidisciplinar do Alentejo (EMA), da sub-região do Norte Alentejano, disse que na região “a realidade é o tráfico de homens para exploração laboral”, mas avisou que “temos de estar atentos e preparados para casos em que as crianças possam ser vítimas.

Manuel Albano lembrou que “há 21 anos o crime de tráfico de pessoas não existia no nosso Código Penal”, mas desde essa altura este tipo de crime “deixou de ser visto como um crime contra o Estado e passou a ser um crime contra as pessoas”. Este responsável alertou para a percepção destes fenómenos “não existirem quando não se conhecem” e alertou para o facto de o crime de tráfico de pessoas “necessitar desse conhecimento”.

O relator nacional para o tráfico de seres humanos alertou, ainda, para novos tipos de crime nesta área, nomeadamente ao nível digital, um fenómeno que cresceu durante a pandemia. A propósito do tema do encontro, Manuel Albano também alertou para que, apesar de no Alentejo as crianças não serem vítimas deste tipo de crime, “isso pode vir a acontecer e é importante o conhecimento e estar alerta” para essas situações.

Já Miguel Carmo, do Ministério Público de Évora, insistiu na necessidade de as operações de fiscalização serem acompanhadas pelas diversas forças policiais, mas também por procuradores e juízes, de forma a recolher provas suficientes para que “não sejamos confrontados com situações em que os acusados chegam a tribunal e são absolvidos”.

O magistrado, defendeu a presença, nessas acções, de membros das associações civis de apoio às vítimas uma vez que, perante as forças policiais as vítimas, originárias de países onde as polícias são vistas como pouco recomendáveis, “têm medo e escondem-se”, o que pode ser evitado com a presença de especialistas não policiais, “para as tranquilizar de forma a colaborarem com as autoridades”.

Os números mais recentes deste fenómeno, quer a nível nacional, quer a nível europeu são de 2023. Na Europa foram registadas, nesse ano, 10.793 vítimas de tráfico de seres humanos, um aumento de 6,9 por cento em comparação com 2022 e o mais alto desde 2008.

Os países que registam mais casos na Europa são o Luxemburgo, Grécia, Países Baixos, Áustria e Suécia. Em Portugal, segundo dados disponibilizados pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos, houve um aumento de presumíveis vítimas entre 2022 e 2023, de 245 para 400.

A este propósito, Manuel Albano esclareceu que “o tráfico de seres humanos pode acontecer do Porto para o Alentejo, ou para o Algarve”, desmistificando a ideia de que este fenómeno apenas atinge imigrantes de países pobres e pouco desenvolvidos. Aliás, o relatório citado refere que são “seis as nacionalidades de países membros da UE (Portugal, Roménia e Espanha e mais três protegidos por segredo estatístico) e mais dois de países terceiros: Ucrânia e Moldova.

A região do Alentejo foi aquela com mais sinalizações, com 87 casos em Beja, que representam 26,6 por cento do total nacional (não foram sinalizados casos em Évora e Portalegre). Seguem-se a região Centro (43/12,1%), a Madeira (15/4,2%) e a Grande Lisboa e o Algarve, respetivamente com 11 casos e 3,1 por cento.