Eis a novidade penal em França: há duas semanas, um francês foi declarado culpado pelo assassinato da sua esposa, sem provas algumas, sem sequer terem encontrado o corpo da vítima. Ou seja, nem se comprovou que o homicídio ocorreu. A condenação pro- clamada por um júri popular inspirou-se numa base legal datada do século XIX, ainda em vigor, que permite atribuir uma sentença se existir a “íntima convicção” de que o acusado é culpado. Isto ocorreu há dias, em pleno 2025.
Há quase 200 anos, em 1829, o escritor Victor Hugo escreveu um pequeno livrinho admirável, que me recordo de ler nos meus 17 anos e cujo título é “O Último Dia de um Condenado”. À morte, claro. Indubitavelmente, uma obra contra a pena de morte.
No passado mês de outubro de 2025, também em França, o corpo de Robert Badinter foi transladado para o panteão nacional, homenageando o ministro da Justiça que conseguiu a abolição da pena de morte, a 9 de outubro de 1981, com Miterrand em presidente da república francesa.
Com essa abolição foram também extintas algumas outras leis em vigor até essa data, como por exemplo as de “delito de homossexualidade”. Leram bem. Há somente 44 anos.
Tudo isto me leva a confirmar a íntima convicção que tenho, de que a República portuguesa é uma grande democracia. E que devemos salvaguardá-la, com carinho e abnegação.
O aglomerar dos extremos políticos, crescendo nas falhas por cansaço do equilíbrio ideológico, não pode permitir retrocessos na sociedade. Para tal, é importante que a esquerda admita e tolere, o voto popular na direita.
Escreveram Madalena Figueira e Ana Serrano, candidata do Bloco de Esquerda em Beja: “(…) é a primeira vez que um partido ou coligação de direita, que até hoje nunca tinha eleito mais de um vereador, assume a presidência da Câmara Municipal de Beja. Além disso, o partido neofascista Chega elegeu um vereador”.
Não só o Chega elegeu um vereador em Beja, como outro em Évora e ainda outro em Portalegre. E a AD ganhou Beja e em Portalegre, falhando Évora por 196 votos. Onde o PS ganhou, e o IL obteve 252 votos. Ora, chamar fascista a cada burro que mexe as orelhas deve ser uma atitude fascinante, mas é fácil e estúpida, dado que promove o dito partido e não o combate. Dou um exemplo pessoal. Não voto no Chega, mas desculpem, tenho o direito constitucional de o fazer. Sem que isso, me faça sentir ficar em pecado com Deus e com o diabo.
Acreditem, sei do que falo. Nunca fui nem serei defensor de nenhum tipo de totalitarismo, e desde os meus 10 anos de idade que, de vez em quando, algum energúmeno me apelida de fascista. Porquê? Por vivermos numa mentecapta sociedade provinciana e eu pensar pela minha cabeça? Por achar que algumas ideias de esquerda são boas, e que algumas ideias de direita também o são? O que faria de mim um centrista, provavelmente. Não, é sobretudo pelo meu apelido lhes dar a íntima convicção disso mesmo. Sem qualquer razão plausível, sem me conhecerem, sem provas, nem corpo encontrado.
Existe de facto em Portugal, e de sobremaneira no Alentejo, um visível atraso de vida. E de mentalidades. O 25 de Abril não é da esquerda, tal como o 25 de novembro não é da direita. E já lá vão 50 anos! Mais do que o tempo em que a pena de morte foi abolida no ‘soit disant’ país dos Direitos do Homem (e a homossexualidade despenalizada)!
No Alentejo, os eleitores diversificaram as cores políticas autárquicas, afirmando em outubro a vontade de partilha, de diálogo e de condescendência. Cabe aos eleitos locais saberem respeitar os seus eleitores, atirando a politiquice para o lixo. Todas as freguesias e concelhos necessitam deste novo ambiente e forma de agir no poder local.
Proponho também que os cidadãos não sejam comodistas e vão assistir às assembleias municipais, para exigirem tais comportamentos dos nossos eleitos. Se não soubermos dar as mãos no presente para o futuro, não sabemos nada.
