Ao longo dos anos, os agricultores espanhóis foram utilizando água de Alqueva para regar as suas culturas. Sem pagar, claro. A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as autoridades espanholas procederam à georeferenciação de “todas” as tomadas de água a partir do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, o que permitiu calcular os volumes retirados e contabilizar o respetivo custo.

Chegou-se, assim, a uma fatura de cerca de 40 milhões de euros, que Portugal começou por exigir a Espanha, no âmbito de negociações entre os dois países para regular os caudais mínimos dos rios Tejo e Guadiana. As negociações terminaram com um acordo, mas o pagamento ficou de fora. “Não é possível pagar para trás, não há contabilização, os regantes, provavelmente, não serão os mesmos, ao longo de 25 anos já serão outros”, disse a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.

Os 40 milhões de euros de dívida eram um valor “que circulava entre os agricultores alentejanos”, que não deixaram de fazer críticas ao longo dos anos pelo facto de, num mercado concorrencial, os seus congéneres espanhóis estarem a utilizar água de Alqueva sem a pagar.

“Portugal não faturou, não há como. É começar a olhar para o futuro: fazer inventário, faturar, será pago. Seria impossível reconstruir o passado, porque não foi feito na altura, não foi sequer pedido que isso acontecesse”, acrescentou Maria da Graça Carvalho numa conferência de imprensa onde garantiu, no entanto, que os agricultores dos perímetros de rega do Alqueva “não foram prejudicados” pois “tiveram acesso à água e puderam desenvolver a sua agricultura”.

Em todo o caso, acrescentou, “a partir de agora vamos fazer diferente, era impossível fazer um histórico e portanto pusemos uma pedra sobre o assunto e vamos começar de novo”.

No âmbito do acordo, foram definidos caudais mínimos para o Guadiana, Espanha não se opõe à captação no Pomarão para reforço do abastecimento ao Algarve e ficou definido que os agricultores espanhóis irão aceder à água de Alqueva “nas mesmas condições e preços” que são pagos pelos agricultores portugueses.