A petição pública, disponível online, é dirigida ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, e, às 14h00 desta terça-feira, reunia a assinatura de 1.482 pessoas.
No documento, os subscritores pedem à Assembleia da República (AR) «que aprecie e debata esta petição em comissão» e, uma vez que reúna as assinaturas suficientes, também em sessão plenária.
Os peticionários solicitam ainda que o parlamento «requeira ao Governo a divulgação de todos os estudos técnicos, pareceres e documentação que sustentaram a decisão» de transferência do Campo de Tiro de Alcochete para Alter do Chão.
A AR, defendem, deve ainda exigir «a suspensão de qualquer avanço» do projeto «até à conclusão dos procedimentos legais obrigatórios», como a Avaliação de Impacte Ambiental, a consulta pública e a verificação da compatibilidade com o Plano Diretor Municipal e com os instrumentos de gestão territorial regional.
De acordo com Maria Vasconcelos, proprietária de terrenos agrícolas nesta região alentejana e uma das subscritoras da petição pública, alertou esta terça-feira que os terrenos onde poderá surgir o novo campo de tiro são «protegidos ambientalmente» e possuem «corredores de aves».
A empresária agrícola criticou ainda a decisão do Governo de escolher aquele território para a infraestrutura militar «sem ter desenvolvido estudos prévios, sem nenhuma avaliação de impacte ambiental, sem consulta pública e sem transparência documental».
Conforme noticiado pela Alentejo Ilustrado, em 11 de março, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, anunciou a escolhade Alter do Chão para acolher o Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa (FAP), atualmente instalado em Alcochete.
Quando anunciou a nova localização, o governante salientou que a escolha da nova localização «é um passo fundamental para que se proceda à desmilitarização dos terrenos» no local onde se situará o novo aeroporto Luís de Camões, na região de Lisboa.
Na altura, não foi detalhado o local exato do campo de tiro no concelho de Alter do Chão, mas, segundo o ministro, a valência terá uma dimensão de cerca de 7.500 hectares.
Além das questões ambientais, os agricultores destacam que esta zona alentejana é atravessada por um gasoduto de alta pressão, alertando para riscos de insegurança.
«A segurança de construir um campo de tiro em cima de um gasoduto não foi avaliada e o desvio do gasoduto pode custar até 200 milhões de euros, por isso, não percebo qual a ideia de fazer um campo de tiro com um gasoduto no terreno«, criticou Maria Vasconcelos.
A empresária avisou ainda que a construção do campo de tiro vai provocar o encerramento de várias explorações agrícolas e, por consequência, gerar desemprego na região.
«São 7.500 hectares de terras que estão a ser exploradas por empresários agrícolas, cujo pessoal vai todo para o desemprego, porque não temos sítio para os pôr a trabalhar», vincou.
Na petição pública, é possível ler que o risco de incêndio florestal «é agravado significativamente, com interdição de vastas áreas às equipas de combate em caso de emergência».
Os peticionários recordam ainda que Alter do Chão «é o berço» do cavalo Puro-Sangue Lusitano, sendo a instalação do campo de tiro «incompatível» com o turismo equestre de «prestígio internacional», que «sustenta parte significativa» da economia local.
E a decisão «não contempla a compatibilização com a Barragem do Pisão, no concelho do Crato, nem com o Aeródromo Municipal de Ponte de Sor e as suas Air Traffic Zones», pode ler-se ainda no documento.
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: António Pedro Santos/Lusa
Uma resposta
Conheço há muito esta vila e fiquei petrificada ao ler esta notícia. Como é possível tal ideia peregrina? Pensamos muito bem em arranjar óptimas condições para os turistas que nos visitam. É louvável! só que não pode ser à custa do mal-estar dos que cá vivem! Quem decidiu não conhece, por certo o património da região! Nunca visitou a coudelaria Real, construída no séc. XVIII, pelo nosso magnânimo rei D. João V, e sendo considerada a mais antiga do mundo!!. Aqui, é criado um dos mais belos exemplares de cavalos do mundo, o puro- sangue Lusitano. Espero que esta impensada decisão retroceda nos seus designíos já que, a continuar, seria um verdadeiro crime lesa-património. Espanta-me o facto de que o presidente da câmara de Alter tenha ficado feliz, com tal facto, o que prova que talvez esteja de costas voltadas para os verdadeiros interesses dos seus munícipes.