“O Governo decidiu aumentar o volume anual de água a extrair de Alqueva em 110 milhões de metros cúbicos, sendo que 100 milhões se destinarão ao regadio, situação que foi objeto de despacho interministerial”, criticam os ambientalistas, em comunicado.

Segundo a Zero, esta medida vai fazer com que “o megaprojeto público” deixe “de estar dimensionado para o pior cenário, ficando apenas formalmente garantida uma reserva mínima para o abastecimento público, o que representa menos de 5% dos consumos totais”.

Defendendo a realização de uma pós-avaliação multidisciplinar do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e criticando a “expansão desregrada” do projeto, a associação considera que os ministérios da Agricultura e do Ambiente e Energia “cederam mais uma vez às pretensões do agronegócio do regadio ao premiar a expansão desregrada do EMFA com um aumento do volume de água disponível”. 

Em causa está a recente decisão do Governo que aprovou um novo enquadramento estratégico para a gestão do empreendimento, que aumenta o volume de água utilizável para a agricultura, abastecimento público e indústria. Este acréscimo, refere o comunicado, vem acabar “com a garantia de três anos de fornecimento a todos os consumos”.

A associação lembra, também, que as dependências hídricas do EFMA “têm vindo a aumentar nos últimos anos” devido à “decisão de manter a cedência de água para fora dos perímetros de rega oficial para culturas permanentes”, à “expansão da área regada para uma segunda fase com mais 35 mil hectares (ha)” e à “extensão do sistema de distribuição para outros aproveitamentos hidroagrícolas não previstos”.

A Zero critica “o sobredimensionamento das áreas a regar diretamente” e as “pretensões de esticar o sistema com mais um transvase, desta vez para a bacia hidrográfica do Mira, e as suas necessidades acrescidas de fornecimento de caudais para as duas captações no Baixo Guadiana”. E apela ao Governo para que realize uma pós-avaliação do empreendimento para aferir “todos os impactes, sendo que a mesma deve informar previamente e de forma rigorosa qualquer decisão de aumento das disponibilidades hídricas para a agricultura baseada na expansão ou na construção de novos aproveitamentos hidráulicos, como os que estão previstos”. 

No texto, os ambientalistas reclamam ainda o cumprimento dos desígnios da Diretiva Quadro da Água, em matéria de gestão das bacias hidrográficas, do regime económico e financeiro para os recursos hídricos e as obrigações em atingir o bom estado de todas as massas de água, tal como a atualização e alargamento da constituição do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva.

Lembrando tratar-se de um regadio público, mas que “95% da água captada é para a atividade económica de privados, de forma crescente para o agronegócio, focado na exportação de mercadorias com baixa criação de valor para o país e sem qualquer preocupação com o autoaprovisionamento”, a Zero critica as opções agrícolas: “Com 80% da área regada ocupada pela monocultura do olival e quando cerca do dobro das nossas necessidades estão satisfeitas em relação ao azeite, importa referir que esta cultura continua a ocupar alguns dos poucos solos capazes para a produção de cereais”.