A providência cautelar para travar a construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, conhecido como Barragem do Pisão, foi interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) pelas associações Geota, Quercus, LPN e Zero.
“O propósito da providência cautelar é, obviamente, parar as obras, porque neste momento já há uma grande área de destruição”, alertou Helder Careto, secretário executivo do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (Geota).
Segundo o responsável, após a entrada do processo e de terem sido notificadas as partes pelo tribunal, “as obras não pararam, continuaram”, motivo pelo qual os ambientalistas estão a desenvolver outros procedimentos junto da justiça.
“Neste momento o assunto está a transitar em julgado, aguardam-se as resoluções fundamentadas das diversas entidades que são citadas no processo e também a decisão do juiz”, indica, acrescentando que “a obra era para estar absolutamente parada, porque o juiz deu ordem para parar as obras e isso não aconteceu”.
A providência cautelar surge depois de, no início do ano, o mesmo tribunal ter anulado a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, na sequência de uma ação interposta por diversas associações.
Em fevereiro, a ministra do Ambiente anunciou que a Agência Portuguesa do Ambiente tinha recorrido da decisão, e em junho o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, garantiu que a construção da barragem podia avançar.
Na altura, José Janela, da Quercus de Portalegre, considerou “incorretas” as afirmações do Governo, esclarecendo que “o Tribunal ordenou que o processo fosse para o Tribunal Central Administrativo Sul, para conhecimento dos recursos, mas sem anular a decisão que deu razão às organizações não-governamentais de ambiente”.
O projeto da Barragem do Pisão representa um investimento de 222 milhões de euros, após a transferência do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência para o Orçamento do Estado. Entre as componentes estão a construção da barragem, uma central fotovoltaica flutuante de 150 megawatts, avaliada em cerca de 51 milhões de euros, uma central mini-hídrica, canais para regadio agrícola e um sistema de abastecimento público de água.
A obra prevê ainda a criação de uma albufeira com cerca de 10 mil hectares, o que implicará a submersão da aldeia de Pisão, atualmente habitada por cerca de 70 pessoas e com 110 casas.
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Nuno Veiga/Lusa
