Os deputados comunistas recomendam ao Governo a adoção urgente de medidas de «estudo, conservação e valorização» da Anta Grande do Zambujeiro, localizada nas imediações de Valverde, a cerca de 12 quilómetros a sudoeste de Évora.

O documento descreve a Anta Grande do Zambujeiro como «um dos mais emblemáticos e monumentais testemunhos do megalitismo europeu», integrando uma paisagem cultural onde se destacam também o Cromeleque dos Almendres e o Menir dos Almendres.

Trata-se de um dólmen de corredor com câmara funerária composta por sete esteios graníticos de cerca de cinco metros de altura, envolvida por uma mamoa de planta circular com cerca de 50 metros de diâmetro e nove metros de altura.

Apesar da sua classificação e proteção legal, o PCP sublinha que o monumento «tem vindo a degradar-se ao longo das últimas décadas». A cobertura metálica instalada como solução provisória persiste «até à atualidade, como um elemento desajustado e insuficiente».

Um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de 2006 — o último disponível — identificou patologias graves, incluindo «riscos reais de colapso» na zona de articulação entre o corredor e a câmara, com a laje de cobertura fraturada e esteios «incapazes de suportar as cargas a que estão sujeitos».

A mamoa encontra-se «fortemente erodida», em resultado tanto dos agentes naturais como da «circulação não vigida e monitorizada de visitantes». A ausência de vigilância potencia ainda «a ocorrência de atos de vandalismo, agravando o seu estado de degradação».

O partido recorda que já havia proposto, em sede de Orçamento do Estado para 2026, uma verba específica para intervenção no monumento, «caso tivesse sido aprovada». E avança agora com um projeto de resolução que estrutura a intervenção em quatro eixos: estudo arqueológico, revisão do quadro legal de proteção, conservação e restauro, e valorização e fruição pública.

No domínio arqueológico, o PCP propõe a constituição de equipas científicas multidisciplinares, com envolvimento do LNEC e da Universidade de Évora, para o estudo sistemático do espólio exumado — «incluindo materiais líticos, cerâmicos, metálicos e osteológicos» — e a realização de novas campanhas de escavação e datação absoluta.

Quanto à proteção legal, o partido critica a Zona Especial de Proteção estabelecida pela Portaria n.º 27/2021 por ser «excessivamente genérica, não traduzindo eventuais especificidades morfológicas, históricas e ambientais do sítio», e exige a regularização fundiária do terreno, transferindo a propriedade para «a esfera pública».

Na conservação física, o projeto prevê um novo diagnóstico técnico — «duas décadas após a última avaliação do LNEC» — seguido de consolidação dos materiais pétreos, reforço estrutural e estabilização da mamoa. O PCP defende que as opções de musealização, incluindo a questão da cobertura e do acesso ao interior da câmara, devem resultar de «um processo participado, transparente e cientificamente fundamentado».

No eixo da fruição pública, propõe a definição de percursos de visita controlados, sinalética interpretativa, programas de educação patrimonial e sistemas de vigilância, ponderando a utilização de infraestruturas existentes como o Centro Interpretativo do Cromeleque dos Almendres e o Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo.

O projeto recomenda ainda que a Anta Grande do Zambujeiro seja integrada em «estratégias nacionais de valorização do megalitismo», incluindo redes de investigação e roteiros culturais.