“Parece-nos que há um entendimento erróneo por parte do Tribunal de Contas (TdC), porque, como em qualquer obra, à medida que surgem problemas, vamos ter que os resolver”, diz António Bota, salientando que, “por vezes, não se consegue aferir com sondagens e outras técnicas” determinadas características do solo e, quando surge a necessidade de trabalhos que não estavam previstos, “não se pode deixar a empreitada a meio”.
Neste caso concreto, “a meio do percurso, tivemos que decidir fazer muros de contenção que não estavam previstos e alterar ligeiramente o projeto de modo a adaptá-lo” a esses novos elementos, justificou.
Apontando a necessidade da construção daqueles muros, António Bota explicou que se pensava inicialmente que o terreno onde ‘nasceu’ o complexo multiúsos “era em rocha”, quando, afinal, tinha “muita” areia e terra. “Se não fossem aqueles muros de contenção, colocávamos em risco todo o projeto e, depois, tivemos que ajustar o projeto para não ficar ali um mamarracho”.
Segundo o autarca, com base em pareceres internos, optou “por entregar por ajuste direto esses trabalhos complementares”, admitindo ter “conhecimento pleno” de que o procedimento melhor seria lançar um concurso público. “Quando a meio de uma obra se lança um concurso público, qualquer concorrente no mundo pode ganhar e, depois, quem dá garantia? É quem vem fazer aquele bocado no meio ou quem fez a obra quase toda?”, questiona.
Segundo o autarca, o Município está a preparar o contraditório no processo junto do TdC, alegando que, ainda que a decisão deste tribunal seja válida, “o contexto da obra e da decisão [da câmara] não está a ser analisado”. Os magistrados do TdC que analisaram os procedimentos da autarquia fizeram-no “com uma régua e um esquadro”, mas, “neste contexto específico, não tínhamos grandes hipóteses” de atuar de outra forma, acrescentou.
Nesta auditoria à construção do Complexo Multiúsos do Campo das Eiras, o TdC conclui que a conduta do Município “indicia ilegalidade na adjudicação de trabalhos complementares”.
O Tribunal entende que alguns trabalhos “não eram necessários para a conclusão da obra com a finalidade e as características inicialmente projetadas e adjudicadas”, pelo que “não consubstanciam” trabalhos complementares. “A sua adjudicação devia ter sido precedida de concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, o que não se verificou, conduzindo à respetiva ilegalidade”, sublinha ainda a entidade fiscalizadora das contas públicas.
Inaugurado em abril de 2024, o Complexo Multiúsos do Campo das Eiras, na vila de Almodôvar, implicou um investimento total de 2,4 milhões de euros, com apoio de fundos europeus.
