Numa resolução publicada esta quinta-feira em Diário da República (DR), assinada pelo presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, e aprovada no dia 10 de abril, o Parlamento recomenda ainda que sejam salvaguardadas as vertentes artísticas e a intervenção no espaço histórico.

A AR sugere ao Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, que determine a elaboração «orientações técnicas nacionais» para salvaguardar, reintegrar e recuperar elementos arquitetónicos e artísticos, integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, «em conformidade com os documentos e com os princípios internacionais» de conservação e restauro.

É igualmente esperado que o Governo promova, «com caráter prioritário», uma avaliação técnica e científica sobre a supressão das Armas de Portugal no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.

Caso se afigure «cientificamente admissível e tecnicamente fundamentado», a AR defende que se promova a reposição dos elementos arquitetónicos e artísticos integrados desaparecidos ou mutilados no forte, quando existir evidência histórica suficiente, metodologia de conservação adequada e parecer técnico favorável das entidades competentes em matéria de património cultural.

Na resolução, o Parlamento quer também que o Governo crie um mecanismo de sinalização e análise de casos análogos de degradação, mutilação ou perda de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em património classificado ou inventariado.

Por último, a AR recomenda que publiquem «relatórios técnicos sucintos» sobre as intervenções realizadas, «reforçando a transparência, o escrutínio público e a confiança» dos cidadãos nas políticas de salvaguarda do património cultural português.

O emblemático forte de Elvas é composto por um conjunto de fortificações abaluartadas, classificadas como Património Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), tendo as obras de requalificação do monumento contado com um investimento de 6,1 milhões de euros.

Após uma longa intervenção, o forte, delineado pelo Conde de Lippe no século XVIII, foi reinaugurado no dia 27 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

O Forte da Graça constitui um ex-líbris da cidade de Elvas, no âmbito do conjunto de fortificações classificadas como Património Mundial.

De acordo com a câmara, mais de 200 pessoas trabalharam nas obras de requalificação do monumento, nomeadamente na recuperação da casa do governador, o ponto mais alto do forte, e nas casas dos oficiais.

Durante a intervenção, foram ainda repostas todas as cores originais do forte e recuperadas as estruturas, como a cisterna, a prisão, as galerias de tiro e a capela, onde foram descobertos frescos do século XIX, também alvo de intervenção.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Nuno Veiga/Lusa