A Assembleia Municipal de Grândola manifestou-se contra o projeto da Mina da Lagoa Salgada, para explorar cobre e outros metais, e propôs retirar a classificação de Projeto de Interesse Nacional (PIN) e impugnar o investimento nos tribunais.

Numa tomada de posição aprovada, por unanimidade, na última reunião da assembleia Municipal (AM), os deputados manifestaram “total oposição ao projeto de exploração mineira da Lagoa Salgada”.

O investimento, que se encontra em fase de estudo prévio, abrange os concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, e a fase de consulta pública no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) terminou dia 30 de abril.

No documento aprovado na AM, realizada a 30 de abril, os deputados identificaram vários “prejuízos para esta comunidade” derivados do projeto, previsto ‘nascer’ na União de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola, e a freguesia de Torrão, no concelho de Alcácer do Sal.

Entre as principais preocupações estão “impactos ambientais e sociais no concelho” de Grândola, “com particular incidência nas localidades de Silha do Pascoal e Água Derramada” e “riscos graves para os aquíferos usados no abastecimento público e atividades locais”.

Os deputados apontaram ainda para “infraestruturas inadequadas”, como a “proposta de escoamento do minério por via rodoviária, utilizando uma estrada municipal não preparada para esse fim”, o “ruído e poluição” resultantes da exploração mineira, “incompatíveis com a ruralidade da região” e a “instalação de uma linha de alta tensão” naquela zona.

Também a “redução da vida útil do projeto” que, no entender da AM, sugere “uma exploração intensiva”, a “falta de garantias quanto ao impacto social e habitacional do recurso a mão-de-obra externa” e a “incompatibilidade com os objetivos de desenvolvimento turístico no interior do concelho” estão na lista das principais preocupações.

Além do parecer negativo, os deputados decidiram propor ao próximo Governo que retire a classificação de PIN e “não avance com a concretização da Mina da Lagoa Salgada” e propor à Câmara que estude “a possibilidade de impugnação [do projeto de investimento] nos tribunais”, avançando ainda com “medidas para impedir a utilização da estrada municipal como a acessibilidade para o escoamento do minério”.

A AM acrescentou que vai trabalhar com os restantes órgãos municipais e regionais, com o movimento associativo e com a população do concelho, na luta contra “o desenvolvimento deste projeto prejudicial para o concelho”.

Além da AM, também a Câmara de Grândola deu parecer desfavorável à Mina da Lagoa Salgada, no âmbito da consulta pública do EIA, que contou com 630 participações. Segundo o município, em comunicado, o projeto “apresenta evidentes e significativos efeitos negativos para a população, território, paisagem e ambiente”, compromete “o desenvolvimento sustentável do concelho” e “viola o Plano Diretor Municipal, ao ignorar zonas protegidas pela Estrutura Ecológica Municipal”.

De acordo com o Resumo Não Técnico, o projeto voltou a estar em consulta pública depois de, em julho de 2024, o EIA ter sido indeferido pela Agência Portuguesa do Ambiente, responsável pela avaliação de impacte ambiental.