Fonte da associação indica que a providência cautelar, interposta na passada quarta-feira no TAF de Beja, tem como objetivo “suspender de imediato as obras de construção” da linha no eixo Ferreira do Alentejo – Vale Pereiro – Sines, com uma capacidade de 400 Kv (quilovolt).

A implementação da linha neste território, em municípios dos distritos de Beja e de Setúbal, “visa escoar a energia produzida pela central fotovoltaica Fernando Pessoa (anteriormente designada de THSiS), promovida pela empresa Sunshining, S.A, no concelho de Santiago do Cacém”.

De acordo com a associação, “esta central [fotovoltaica] foi objeto de dois processos judiciais, ainda sem decisão final”, assim como a esta linha de muito alta tensão foi alvo, em 23 de junho de 2024, “de uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental, igualmente sem decisão definitiva”.

Por isso, no entender da ProtegeAlentejo, a inexistência de decisão em relação à ação de impugnação torna a tentativa de avanço da obra “inaceitável e precipitada”.

Para a associação, “a construção desta linha configura ainda múltiplas infrações aos instrumentos de gestão territorial, incluindo a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional, o Ordenamento Florestal e a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental do Alentejo, violando a lei e compromissos ambientais de ordenamento do território”.

“É um projeto que afeta habitats protegidos e que Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade 2025-2034 foi considerado suscetível de gerar significativas externalidades locais negativas”, adverte a mesma fonte.

Ainda segundo a associação, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto reconhece que a linha “existe exclusivamente para servir os interesses da central fotovoltaica Fernando Pessoa, revelando tratar-se de um projeto associado, apresentado separadamente apenas para facilitar pareceres favoráveis”.

“Na prática, assiste-se a um acordo entre duas entidades privadas – a Sunshining, S.A. e a REN, S.A. – que se escudam no discurso da transição energética para promover um projeto com fins meramente privados e lucrativos, desprovido de quaisquer benefícios concretos para os cidadãos”, critica.

Ao repudiar “a constante desvalorização dos direitos das comunidades locais” no que respeita ao “direito à participação informada e ativa” nestes processos, a ProtegeAlentejo considera que o “reiterado atropelo ao princípio da precaução e à equidade no planeamento destes megaprojetos é inadmissível e lesivo para o território, populações, biodiversidade e futuro do Alentejo”.

A ProtegeAlentejo “não aceita que os interesses de grupos económicos privados sejam disfarçados de ‘progresso verde’, quando na realidade se sacrificam territórios, comunidades e se perpetuam injustiças sociais e ambientais”, sublinha, acrescentando que a transição energética “só será justa se for realmente pensada com e para as pessoas, e não contra elas”.

A Associação ProtegeAlentejo é constituída por residentes das freguesias de São Domingos e Vale de Água, entre outros, que se opõem à construção da central fotovoltaica.

Fotografia | E-Redes/D.R.