No texto, os deputados do Livre começam por recordar que a construção desta linha, integrada no Corredor Internacional Sul, «é considerada estratégica para a ligação ferroviária a Espanha», tendo sido «concluída em janeiro de 2026, representando um investimento público de cerca de 460 milhões de euros».
Segundo os deputados, «esta infraestrutura é apontada como determinante para o reforço da competitividade logística, nomeadamente no transporte de mercadorias, bem como para a melhoria da mobilidade de passageiros numa região historicamente marcada por défices de acessibilidade».
Contudo, e conforme noticiado pelo Público, a linha «permanece sem data para entrada em funcionamento», uma vez que a Infraestruturas de Portugal ainda não submeteu ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a Autorização de Entrada em Serviço, decorrendo o processo de certificação da nova linha.
Para os deputados, «esta situação impede o início do procedimento de autorização para exploração comercial, levantando preocupações quanto à gestão do investimento público, à articulação institucional e aos atrasos na concretização de uma infraestrutura considerada prioritária».
Na pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o grupo parlamentar do Livre quer saber «qual o calendário previsto para a conclusão do processo de certificação, autorização de entrada em serviço e, consequente, data para início de circulação de comboios» e «que diligências foram efetuadas pelo Governo para assegurar o cumprimento atempado das obrigações» por parte da Infraestruturas de Portugal.
Os deputados questionam também o Governo sobre a existência de eventuais «constrangimentos técnicos, administrativos ou financeiros que estejam a atrasar este processo» e sobre o impacto deste atraso «na execução do Corredor Internacional Sul e na captação de tráfego ferroviário, nomeadamente de mercadorias».
