O autarca indicou que a Conservatória do Registo Civil e Cartório Notarial de Vendas Novas esteve hoje de portas fechadas, salientando que este foi o quinto encerramento desde o início do ano.
“Corresponde a uma média de 10% dos dias úteis, ou seja, em cada 10 dias fechar uma vez parece-nos demasiado e revela que não são apenas problemas circunstanciais, mas, se calhar, um problema estrutural ao nível de recursos humanos”, criticou.
O presidente do Município disse ter enviado, através de correio eletrónico, um ofício à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, em que expressa preocupação e pede medidas urgentes que garantam o normal funcionamento deste serviço público.
“Devemos fazer valer os interesses dos munícipes e do município e fizemos chegar à ministra da Justiça um pedido para que se resolva a situação e para que coloque os funcionários necessários para que o serviço esteja ininterrupto”, referiu.
Valentino Salgado Cunha realçou que a Conservatória de Vendas Novas já tinha “tido alguns encerramentos” em dias úteis no final de 2024, apontando a falta de funcionários como a provável origem dos fechos.
“Não nos é dada propriamente uma justificação concreta para os encerramentos, mas terá a ver com o número de funcionários”, frisou, desconhecendo, em concreto, o motivo para o serviço estar fechado.
Assinalando “a dimensão ao nível empresarial e de habitantes” de Vendas Novas, o autarca alentejano mostrou-se preocupado com as consequências dos fechos recorrentes da conservatória local.
“As pessoas não podem atualizar o Cartão de Cidadão e tratar da documentação necessária ao nível do urbanismo e do registo predial e recebemos pessoas de fora do concelho que acabam por não ver o seu problema resolvido”, exemplificou.
No ofício enviado à ministra, segundo a Câmara de Vendas Novas, em comunicado, o presidente destacou que “Vendas Novas é a sexta maior cidade do Alentejo e que os serviços públicos locais têm uma abrangência que vai além dos residentes do concelho”.
“A autarquia defende que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) deve garantir os meios humanos e técnicos indispensáveis para a prestação contínua dos serviços”. E, assim, evitar “prejuízos para os cidadãos e empresas que necessitam de tratar dos seus processos administrativos”, acrescentou a autarquia.
