Em comunicado, subscrito pelos 15 autarcas através do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Alentejo, entidade responsável pela execução da obra, os autarcas afirmam que o “Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, o mais ambicioso projeto do Alto Alentejo em décadas, é forçado a interromper os seus trabalhos após providência cautelar interposta por associações ambientalistas junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que decreta a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”.
A providência cautelar foi interposta pelas associações Geota, Quercus, LPN e Zero. De acordo com o secretário executivo do Geota, Hélder Careto, “o propósito da providência cautelar é, obviamente, parar as obras, porque, neste momento, já há uma grande área de destruição”.
No comunicado, a CIM do Alto Alentejo garante que irá responder “em sede própria” à ação e manifesta a “profunda convicção” de que o projeto vai ultrapassar “este novo bloqueio ao desenvolvimento” da região. E acrescenta que, “com maior ou menor oposição”, a barragem “vai ser concretizada, porque tem o compromisso dos autarcas dos 15 concelhos do distrito de Portalegre, do Governo e das populações”.
A CIM diz ainda tratar-se de uma “infraestrutura decisiva” para o desenvolvimento do território, destinada à “melhoria das condições de vida” das populações, mas também ao “respeito total” pelo ambiente.
“Reforçamos ainda a confiança que depositamos em todo o trabalho efetuado pela APA e Ministério do Ambiente e Energia” e pelas “demais entidades envolvidas no processo”, acrescentaram os autarcas, reafirmando “total transparência” no cumprimento das exigências ambientais.
O projeto da Barragem do Pisão, recordam os autarcas, representa o investimento público “mais avultado de sempre” assumido por uma comunidade intermunicipal, no valor de 222 milhões de euros, assegurados pelo Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento.
Segundo a entidade, a obra tem como objetivos “assegurar o abastecimento de água potável, combater a desertificação da região, diversificar a agricultura e contribuir para a reconfiguração da produção energética”, além de ser “um agente de atração de habitantes para um território demograficamente desfavorecido do país, mantendo simultaneamente um sistema eficiente de gestão dos recursos hídricos”.
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Arquivo/D.R.
