“Os 15 autarcas do Alto Alentejo estão unidos e empenhados na concretização deste projeto de enorme relevância para o desenvolvimento da nossa região”, refere a Cimaa, em comunicado, garantindo que “esse empenho não abranda pela circunstância de ter sido proferida agora decisão” do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Banco TAFCB, a qual, “dando parcial procedência à ação, decidiu pela anulação da Declaração de Impacte Ambiental”.
A Cimaa, enquanto entidade gestora do projeto, recorda ainda que a promessa de execução da Barragem do Pisão às populações da região “já perdura há cerca de 70 anos”, o que significa “muito tempo à espera”.
Os autarcas acrescentou ter a “segura convicção” de que, “com maior ou menor oposição”, será concluído o projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, classificando a sentença do Tribunal Administrativo como sendo “tão só, a par de outros processos judiciais instaurados com a mesma finalidade, mais uma etapa neste longo processo”.
No comunicado, a Cimaa lembra que a sentença é passível de recurso, o qual “será, em tempo, interposto” e onde vão ser apresentados os fundamentos que sustentam a posição da Comunidade Intermunicipal, de cuja “total legalidade” os autarcas afirmaram esta “profundamente convictos”.
Sublinhando que “a oposição que tem sido feita pelas associações ambientalistas” à construção do Pisão já mereceu, “num passado recente, duas decisões judiciais do mesmo tribunal”, que rejeitou “providências cautelares requeridas pelas mesmas associações sempre com a mesma finalidade: parar o projeto”, os autarcas garantem que “tudo farão” para aproveitar a “oportunidade única” de executar o projeto, a maior obra financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de 141 milhões de euros.
“Todo o processo foi conduzido acautelando todas as questões ambientais que advêm da prossecução [do projeto], respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor”, acrescenta o comunicado, referindo que a sua concretização “permitirá garantir de forma sustentada o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis”, contribuindo ““de forma decisiva para o desenvolvimento económico da região”.
Também em comunicado, as associações ambientalistas referem que a construção da Barragem “implica “danos ambientais significativos e irreversíveis, sem que sejam expectáveis benefícios públicos significativos”.
Por isso, “num tempo em que se fala muito em investimentos no restauro da natureza e na premente luta contra as alterações climáticas, esta é uma vitória essencial para o país e para a salvaguarda do ambiente, solo e paisagem”.
De acordo com as associações ambientalistas, a sentença indica que os impactes da construção da barragem “são irreversíveis e muito significativos” para os valores ecológicos da área em estudo, estando em causa o abate de “quase 60.000 mil árvores protegidas”, assim como a afetação de “14 habitats prioritários”.
